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TJPA adia julgamento de juízes por falta de quórum

Seis desembargadores se declararam impedidos por motivo de foro íntimo e outros cinco estão de férias. Sem quórum para o julgamento, a sessão foi adiada para a próxima quarta-feira (23). O colegiado é formado por 29 integrantes. Ao determinar o adiamento, o decano e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Milton Nobre, alertou que a protelação pode levar o Conselho Nacional de Justiça a avocar para si o processo. Uma decisão do CNJ nesse sentido abalaria, na avaliação do desembargador, a credibilidade do Judiciário do Pará. Ofícios da presidente do TJPA, Desembargadora Célia Regina Pinheiro, e do relator do caso, desembargador Mairton Carneiro, foram enviados à Ministra Maria Thereza Moura, Corregedora Nacional de Justiça, informando o adiamento da decisão. 

Os juízes Raimundo Moisés Alves Flexa e Marco Antônio Lobo Castelo Branco foram acusados de receber propina para evitar condenação do prefeito de Santa Luzia, Adamor Aires, em processo por compra de votos, em julho de 2019, após a divulgação em redes sociais de um áudio em que Adamor Aires relata o suposto envolvimento dos magistrados no esquema de venda de decisões. 

Em dezembro daquele ano, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar para apurar o caso, que deveria ter sido concluído em 90 dias. Em abril deste ano, o Ministério Público do Estado requereu instauração do inquérito policial em relação à conduta dos dois juízes. A manifestação da Promotoria foi registrada em documento enviado ao CNJ. 

Em gravação de suposta conversa entre Adamor Aires e o juiz Raimundo Flexa eles falam sobre a conduta de Castelo Branco. “Eu disse ao Castelo: ‘o Adamor é um cara decente, eu não vou me queimar com o Adamor. Eu fechei com o Adamor em R$ 60 mil’. Dei R$ 15 mil para ele e tem R$ 5 mil na minha casa. Ele já recebeu. Eu só vou passar o resto quando estiver seguro”, teria dito Flexa ao prefeito, que responde: “Nesse final de semana vendi até uma sala minha que eu tinha no edifício Metropolitan para garantir”. Houve dois pedidos de perícia, que não foram realizadas por “problemas na mídia onde o áudio foi armazenado”.  

Há ainda uma investigação no Ministério Público do Pará que apura se Flexa e Castelo Branco participaram de esquema para a venda de sentença para Adamor Aires. O Procedimento de Investigação Criminal foi instaurado em julho de 2019, na mesma época em que a corregedoria do TJPA iniciou o Processo Administrativo contra os dois magistrados.  

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