Por Publicado em: 9 de junho de 2016
O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará aplicou, hoje, a pena de remoção compulsória ao juiz M. A. S. M. e determinou a instauração de processo administrativo disciplinar contra outros dois magistrados, por supostas infrações à Lei Orgânica da Magistratura. No primeiro caso, todos acompanharam o voto do relator do PAD, desembargador Rômulo Nunes, que entendeu serem procedentes as acusações de abuso do direito de se julgar suspeito em processos, não residir na Comarca em que atua, além de falta de gestão frente à unidade judiciária.
De acordo com os autos, o juiz se julgou suspeito em 974 processos que tinham como parte o advogado Adriano Maia. A suspeição foi comunicada à Corregedoria das Comarcas do Interior do TJE-PA pelo juiz, que requereu a redistribuição a outro magistrado. Nesse caso, o relator entendeu que ele agiu corretamente, vez que o advogado já havia se declarado inimigo do juiz.
Mas o relator constatou que de fato o juiz não mora na comarca, além da falta de organização e gestão na condução dos trabalhos da Vara Judiciária.
Mas o relator constatou que de fato o juiz não mora na comarca, além da falta de organização e gestão na condução dos trabalhos da Vara Judiciária.
Quanto aos juízes C. D. F. L. e M. A. S. P., as acusações são de favorecimento mútuo em ações que tramitaram em Marabá, nas quais eram partes. A corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Maria do Ceo Coutinho, se manifestou pela instauração de PAD sem afastamento dos cargos, no que foi acompanhada pela maioria. Após sorteio, a relatoria coube à desembargadora Maria Filomena Buarque.
Na mesma sessão do TJE-PA, o desembargador Roberto Moura Gonçalves foi reconduzido para mais um biênio como integrante da corte do Tribunal Regional Eleitoral.
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