Patrick Luis Cruz de Sousa, candidato a presidente do Conselho Regional de Farmácia do Pará pela Chapa 1 e atual conselheiro do CRF-PA, discursa na campanha em favor das mulheres, que representam 70% da categoria, mas no início deste ano…

A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Tempos de arrocho


Hoje o governador Simão Jatene foi chamado na condição de representante da região Norte ao Palácio do Planalto para uma reunião com o presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, além dos governadores Luiz Fernando Pezão (RJ – região Sudeste); Raimundo Colombo (SC – região Sul), Rodrigo Rollemberg (DF – Centro-Oeste) e Wellington Dias (PI – Nordeste). Todos reafirmaram o compromisso em reduzir gastos e garantir o equilíbrio da Previdência. Ficou acertada a separação da discussão sobre a liberação da multa da repatriação dos recursos e as medidas de ajuste fiscal. 

A crise econômica se agravou e vários Estados estão com dificuldade até para pagar o funcionalismo. O governo federal se mostrou disposto a repartir, ainda este ano, o valor da multa pela repatriação (R$ 5 bilhões) com os Estados, via Fundo de Participação dos Estados (FPE).

No Pará, esse dinheiro não vai sobrar para novos projetos, só vai dar para fechar as contas, em déficit por causa da queda na arrecadação, empregos e investimentos. A situação só não está pior por conta da austeridade nos gastos do governo e o empenho dos auditores fiscais e demais servidores da Sefa na fiscalização e dos procuradores da PGE na cobrança de dívidas, conforme destacado por dois políticos antagonistas, o deputado Celso Sabino(PSDB) e Iran Lima(PMDB). 

Na semana retrasada, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda liberou o empréstimo de R$600 milhões feito pelo Pará com a aprovação unânime da Assembleia Legislativa, mas o governador Simão Jatene admite que só no ano que vem o dinheiro será de fato entregue pelo BNDES, por conta das questões burocráticas de fim de exercício fiscal, vez que os governos fecham o caixa por volta do dia 15 de dezembro. 

O único Estado da Federação que tem nota B é o Pará. Todos os demais tiveram C e D, inclusive o Distrito Federal. Mas no primeiro semestre o Senado teve que renovar um empréstimo que completaria 540 dias tramitando e a sua validade iria expirar. Foi renovado e continua a espera. Outros Estados com classificação C e D obtiveram créditos em tempo recorde. No BNDES, o empréstimo de R$600 milhões andou a passos de cágado quanto à análise do financiamento, até que Temer assumiu e resolveu concluir a operação. Claro está que não há outra motivação a não ser política. 

Além de ser o único com B+ na nota de risco, o Pará é o que tem um dos menores percentuais de endividamento em relação à receita corrente líquida. Está com 12% e pode chegar a 200%, com bastante espaço para contrair financiamentos a fim de atender às necessidades.

Mas a coisa está feia. Em 2010 o Brasil devia metade do PIB, da sua dívida bruta, e hoje deve 70%, com previsões e cenários para chegar em 2018 devendo 80%, à beira do abismo e da insolvência, caso não dê certo o novo rumo econômico. Em 1988 foi trocada a assunção da dívida mobiliária dos Estados ricos pela União pela ampliação do FPE e do FMP, na esperança de um orçamento regionalizado, o que virou quimera. Jamais o orçamento público federal foi regionalizado. Nunca o Norte teve direito sequer a um investimento proporcional à sua população, muito menos à contribuição para a balança comercial. E continua a construção de um Brasil desigual, com a riqueza e a renda do País concentradas nos Estados mais ricos. Pior é que quanto mais a crise aperta a concentração se agudiza. 

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