A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Suspenso aumento na travessia do Marajó

Atendendo pedido da promotora de Justiça Melina Alves Barbosa e do defensor público Bernardo Brito de Moraes, que ajuizaram hoje Ação Civil Pública de obrigação de não fazer com antecipação de tutela,  a  Justiça determinou à Arcon-PA e à Henvil Navegação Ltda. que suspendam o aumento da tarifa hidroviária na travessia de balsa nos trechos Icoaraci-Camará e Camará-Icoaraci e restabeleçam de imediato os valores cobrados antes de junho de 2014, sob pena de multa diária. O aumento é considerado irregular, com base no índice de inflação oficial. Consta que a Arcon autorizou, no dia 25 de março de 2013, reajuste de 19,06% (fechando em R$90,95) para o transporte na mesma travessia. Agora em junho, novo aumento foi concedido, elevando a tarifa para R$108,10. Mas o índice de inflação oficial ficou em cerca de 7% nos últimos 12 meses. 

Segundo o MPE-PA e a Defensoria Pública, “a atitude arbitrária da Arcon e da concessionária Henvil Navegação Ltda. afetou a economia dos municípios de Salvaterra, Soure e Cachoeira do Arari, uma vez que cerca de 80% do abastecimento das cidades ocorre por intermédio de carregamentos de caminhões que fazem uso do serviço de balsa para chegar ao Porto de Camará“. 

Por outro lado, o procurador de Justiça Nelson Medrado mediou, hoje, no fórum de transporte intermunicipal de passageiros do Estado do Pará, alternativas para a desobstrução do porto do Camará, no município de Salvaterra.
Ficou acordado entre os membros do movimento Acorda Marajó e operadoras de serviços no arquipélago a suspensão do aumento, pelo prazo de dez dias úteis.
Acordaram ainda que, em seguida, será aplicado apenas o reajuste inflacionário do período, e ficou marcada a próxima reunião para o dia 02 de julho, às 10h, na Arcon.  

O comandante da PM em Soure, coronel Carlos Eduardo, fez um apelo para que os movimentos sociais encontrem um meio de resolver de forma pacífica a questão a fim de evitar que a população seja penalizada.
O encontro reuniu representantes do MPE-PA, Arcon, Ahimor, CPH, CPAOR, Grupamento Fluvial da Segup, Seinfra e PM, além de representantes do Movimento Acorda Marajó e Henvil.

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *