Embora o Quartel Tiradentes esteja localizado no coração do bairro do Reduto, sediando o 2º BPM e duas Companhias da Polícia Militar do Pará, os meliantes parecem desafiar abertamente os policiais. Os assaltos no bairro continuam muito frequentes, principalmente no…

Douglas da Costa Rodrigues Junior, estudante de Letras - Língua Portuguesa da Universidade Federal do Pará e bolsista do Museu Paraense Emílio Goeldi, ganhou a 18ª edição do Prêmio Destaque na Iniciação Científica e Tecnológica na área de Ciências Humanas…

O Ministério Público do Trabalho PA-AP abrirá na segunda-feira inscrições para Estágio de Nível Superior. A seleção será destinada ao preenchimento de vagas e formação do quadro de reserva de estagiários dos cursos de Administração/Gestão Pública, Biblioteconomia, Direito, Jornalismo, Publicidade/Propaganda…

Hoje, dia 23 de julho de 2021 às 19h, o Instituto Histórico e Geográfico do Pará realizada a nona “Live em Memória” da programação alusiva aos 121 anos do Silogeu, desta vez em homenagem ao centenário de nascimento do Almirante…

STJ anula licença de aterro

Pensam que é só a região metropolitana de Belém que enfrenta problemas com o tratamento de lixo? Pois na Grande Belo Horizonte é igualzinho. E a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça acaba de manter decisão da Justiça de Minas Gerais que anulou a licença para implantação de aterro sanitário da região metropolitana de BH no município de Ribeirão das Neves (MG). A licença havia sido concedida à empresa Sistema de Gerenciamento de Resíduos (SGR), mas sem o cumprimento da legislação estadual, que estabelece raio mínimo de 500 metros de qualquer núcleo residencial. A Associação Ambientalista Naturae Vox, autora da ação, alega que, além de desrespeitar as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a empresa afrontou instrução normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que determina a distância mínima necessária. Além disso, a audiência pública para consultar a população não foi devidamente divulgada.
O pedido para anular as licenças concedidas foi deferido em primeira instância e confirmado pelo TJE-MG, que constatou desrespeito à lei estadual 14.129/01.

Em recurso especial, a SGR, entre outros pontos, questionou a legitimidade da associação ambientalista para propor a ação.
Porém, como destacou o ministro relator do caso, Herman Benjamin, “associação civil constituída há pelo menos um ano que inclua entre seus fins a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor goza de legitimidade ativa para a propositura de ação coletiva”. 

Leiam o acórdão na íntegra aqui. E acompanhem a tramitação processual clicando aqui.

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *