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O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

STF barra pensão de ex-governadores

Os ex-governadores Aurélio do Carmo, Alacid Nunes e Carlos Santos perderão a pensão vitalícia a que fazem jus, por dispositivo na Constituição do Pará, se for mantida a liminar da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4552, que suspendeu, hoje, o benefício. O voto da relatora foi seguido pela maioria dos ministros, no entendimento de que a pensão especial – equivalente ao salário de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado – fere o princípio da isonomia e configura tratamento privilegiado sem fundamento legítimo.
Os ministros afastaram, por outro lado, a alegação de simetria, vez que não existe previsão semelhante na Constituição Federal. O julgamento da ADI tinha sido suspenso por pedido de vista no dia 16 de fevereiro deste ano e foi retomado hoje com a apresentação do voto-vista do ministro Dias Toffoli, que tentou conciliar a norma com o princípio da isonomia, admitindo a  pensão de natureza especial, desde que com valor não vinculado ao subsídio de desembargador, caso comprovada a insuficiência financeira do ex-governador, segundo critérios a serem definidos por lei local. Mas ficou vencido pela interpretação de seus pares.

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