SPU embarga obra da Praticagem na orla

Publicado em: 15 de abril de 2015

Esta manhã, às 10:40h, a presidente da Associação Cidade Velha-Cidade Viva, Dulce Rosa Rocque, presenciou a entrega, pela Superintendência do Patrimônio da União ao engenheiro da Praticagem da Barra, da ordem de suspensão dos trabalhos na rua Félix Rocque, com dez dias de prazo para que entregue a documentação e pareceres que autorizaram a obra, para a devida análise. O trapiche também está incluído nesse embargo, mesmo estando pronto há tempos.
Foi constatado não ter sido formalizado, por parte da Praticagem, qualquer processo administrativo na SPU/PA, visando a cessão de espaços físicos em águas públicas para implantação de estruturas náuticas.
O imediato embargo da obra deverá permanecer
até sua regularização, caso isso seja possível. Acontece que os proprietários fizeram, praticamente, uma admissão de culpa quando prometeram, à guisa de compensação, pavimentar e iluminar a via.

Dulce Rosa lembra que, entre a Praça da Sé e a Praça do Carmo, havia, até há alguns anos, três travessas que se debruçavam sobre o rio Guamá/Pará/Tocantins. Nos anos 1970, o posto de gasolina que servia as embarcações, situado num trapiche na orla, na Trav. D. Bosco, faliu, e ao redor dele nasceu uma palafita, fechando a vista…. e ninguém deu importância. Nos anos 1980 a família que morava no trecho da Trav. Joaquim Távora, que dava para o mesmo rio, resolveu privatizar aquele pedaço de rua e colocou um portão, impedindo o acesso e a visão do rio…. e ficou por isso mesmo. Em 2012, após a venda do prédio na Siqueira Mendes, nº 58, esquina com a Trav. Félix Rocque, à Praticagem da Barra, último espaço com visão do rio, tapumes foram colocados na frente da rua.

O imóvel em questão é situado no centro histórico de Belém, área tombada pelo Município e pela União, dividida em três lotes, sendo, segundo a Fumbel, dois de Renovação e um de Interesse à Preservação, classificado como Bem de Reconstituição Arquitetônica. Sua lateral pela Trav. Félix Rocque é uma linha perpendicular à frente do imóvel, como nos documentos originais. Começaram a construir pilares em área pública da travessa Félix Rocque, um ancoradouro fora do alinhamento predial, avançando em direção à área de uso público da rua, que foi afunilada. Atenta à movimentação, Dulce Rosa se preocupou e foi procurar os documentos, ainda em 2013 e, conforme croqui da diretoria do Patrimônio Municipal de Belém, datado de 09 de junho de 1941, as medidas do terreno eram 12,22mx16m (foreiro ao Município) e 12,22mx33m (terreno de Marinha) por um total de 195,52m cujo fundo era a Baía de Guajará, composto somente de dois blocos de terreno. Atualmente, tal área tem três blocos, como até a Fumbel reconhece, e a largura, no último ultimo, passou a ser de 14,07m, não se sabemos como e nem o porquê.

A intrépida ativista social, do alto de seus 70 anos, não se deu por vencida. Com o apoio da Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém, Observatório Social de Belém, Fórum Belém e Movimento Orla, foi pedir providências e obteve como resposta do Ministério Público Federal que o Iphan aprovara um novo projeto da Praticagem da Barra para a parte da rua que chega até a orla do rio, que estava sendo ocupada irregularmente. Foi então assinado um Termo de Ajustamento de Conduta onde se pede a rigorosa observação do projeto aprovado pelo Iphan, sob pena de multa de R$1 mil por dia.

A pergunta que não quer calar, agora, é: quem aprovou essa construção? Quais órgãos deram parecer favorável? O certo é que a travessa Félix Rocque ficou reduzida a uma nesga e é como a música:ninguém sabe, ninguém viu. E assim lá se foi mais um pedaço de orla em benefício de um particular e em detrimento de toda a coletividade.

Mais uma vez: até quando? Acorda, MP!