SOS Uruará!

A situação no município de Uruará é gravíssima e exige urgentes medidas para fazer valer a lei e a ordem. Além do promotor de justiça andar armado e ameaçar os munícipes, jogando no lixo a missão do MPE-PA, o juiz local também extrapola suas atribuições e – acreditem! – multou e deu ordem à Câmara Municipal – inclusive para os futuros vereadores que ainda nem tomaram posse (!) – para que se abstenha de instalar CPI contra o prefeito local, que é acusado de incontáveis irregularidades, não paga os salários dos servidores há vários meses e ameaça demitir sumariamente os grevistas.

Parece que os representantes locais do MPE e do TJE nunca ouviram falar do princípio da separação dos Poderes, cláusula pétrea da Constituição Federal, que está sendo enxovalhada, rasgada em praça pública justamente por aqueles que têm o dever de fazer cumpri-la. É preciso que o TJE-PA, o MPE-PA, o MPF-PA, o Governo do Estado e o governo federal acudam a população, antes que uma tragédia de grandes proporções, que está sendo anunciada, se concretize. Leiam a denúncia dos servidores municipais:

“O Movimento dos Servidores Públicos Municipais, do qual o Sintepp – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, subsede de Uruará, faz parte juntamente com SINSPUR, vem por meio deste solicitar a INTERVENÇÃO IMEDIATA do Ministério Público Federal neste município, para averiguar e intervir, em caráter de URGÊNCIA, acerca da apropriação por parte do PREFEITO ERALDO PIMENTA, gestor municipal de Uruará, que recebeu os repasses do Fundeb regularmente, mas não pagou os servidores em educação. O mesmo se diga da saúde e demais recursos do município.

“O ilustre promotor de Justiça estadual Dr. Arlindo Cabral Jr., quedesde 2011 recebe as denúncias contra a administração pública municipal, celebrou um TAC em abril e não o executou até hoje. Durante a greve dos professores de 2011 foi à rádio local dizer que não se esperasse para Uruará a educação que se tem na Suíça, que a merenda ele tinha achado boa e que era questão de gosto. Sendo que lhe foi entregue, via representação, mostrando a situação das escolas, cópia de resultado de exame laboratorial mostrando a contaminação da água consumida por crianças indefesas(QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA), e de tantos outros problemas. Defendeu claramente o gestor municipal e buscou o quanto pode a penalização do Sintepp, que fez uma greve pacífica, documentada, ordeira.

“Em 2012 os servidores do município estão em greve desde o dia 11 de outubro. Os salários vinham atrasando desde fevereiro, mas agora tem servidor que não recebeu nem o salário de agosto e os demais meses encontram-se em atraso.

“Os servidores que dependem unicamente do salário que recebem da prefeitura estão passando fome, crianças sem estudar, usuário da saúde sem atendimento por falta de materiais de manutenção e medicamentos.

“O comércio e Conselho Tutelar emitiram nota de apoio aos grevistas, que pedem a interferência do conselho de direitos humanos, da procuradoria dos direitos do cidadão, da OAB, do MP Federal, CNJ, enfim demais órgãos do judiciário estão sendo conclamados a intervir no caos em que se encontra a cidade.

Ações judiciais estão em curso, mas o juiz, Dr. Vinicíus Amorin Pedrassolim, também não se mostra imparcial. A exemplo do promotor, ele também segue na mesma linha. Segue- se alguns exemplos. O mesmo mandou suspender e multar a Câmara Municipal de Uruará, uma vez que esta, a pedido dos funcionários públicos, criou uma Comissão Especial de estudo e com o intuito de investigação para analisar os repasses do Fundeb e consequentemente instaurar uma CPI, com o propósito de afastamento e cassação do prefeito. Proibindo também os futuros presidentes que virão. O Dr. Juiz aceitou indecorosamente a proposta do gestor municipal, que diz que a folha de educação está inchada e que será necessário cortar servidores e que os salários estão atrasados por causa da crise econômica do Brasil. Todavia os repasses constitucionais estão chegando regulamente, mas trabalhadores e nem fornecedores estão recebendo.

“A questão salarial da educação em especial é questão seriíssima. Os repasses do Fundeb foram e são feitos com periodicidade e regularidade. Onde foi parar esse dinheiro? Trata-se de dinheiro público e sua apropriação pelo poder público que não pagou os servidores e cabe ao ministério público intervir.

“O representante do Ministério Público em Uruará intimida os manifestantes, anda armado e prometendo prender a tudo e a todos. Posiciona-se terminantemente como um defensor do prefeito municipal. Não há diálogo com a população. As portas do MP ali estão fechadas para o povo. Não tem mais condições de sua permanência na cidade. O povo está indignado e não apenas os manifestantes. Em reportagem exibida pela imprensa de Altamira, ficou claro isso.

“Prova de tudo o que se diz está em Uruará.

“Por tudo isto solicita-se a presença de um representante do Ministério Público Federal para intervir na situação, ouvindo as pessoas envolvidas e tomando as providências cabíveis.

“Cleuma Matos – Coordenadora do Sintepp – Subsede Uruará, integrante do Movimento dos Servidores Públicos Municipais.”