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SOS Melgaço

FOTO: HELENA PALMQUIST
Melgaço, no Marajó, ganhou triste notoriedade por deter o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, em 2013. O impacto serviu para mobilizar os seus 26 mil habitantes, mas a situação continua difícil, com denúncias de famílias passando fome, problemas ambientais e carências na saúde e na educação. A exemplo dos demais municípios marajoaras, as queixas passam pela alimentação escolar insuficiente, transporte escolar precário, desafios no atendimento à saúde, falta de sistemas de água e esgoto, obras públicas inacabadas e problemas na rede elétrica.

No último dia 30, como parte da itinerância fluvial cooperativa da Amazônia, o Ministério Público Federal promoveu audiência pública na cidade a fim de debater os direitos dos cidadãos, com a presença de vereadores, lideranças comunitárias e secretários municipais. A maior parte dos moradores reclamou da criminalidade e do tráfico de drogas, problemas ambientais e conflitos causados por empresas de fora quando da retirada de recursos naturais da região, rica em madeira, palmito, camarão e açaí. 

Parte do território do município integra a mais antiga unidade de conservação do País, a Floresta Nacional de Caxiuanã, onde recentemente o Serviço Florestal Brasileiro liberou a exploração madeireira por meio de concessão. O edital prevê 40 anos de retirada de madeira das florestas e a preocupação das lideranças locais é que o beneficiamento do produto não seja feito na região. O MPF recebeu representações sobre o tema e vai abrir procedimento para investigar a atividade. 

O secretário municipal de Educação, Eder Ferreira, afirmou que os recursos recebidos do governo federal para o financiamento do transporte e da alimentação dos alunos são insuficientes, e reivindicou uma política de financiamento regionalizada, que leve em conta as peculiaridades do arquipélago.
Todo o transporte de mercadorias e pessoas no Marajó é feito por barco, o que triplica os custos, pela ineficiência do modal, que historicamente é o mais barato e menos poluente. 

O prefeito de Melgaço, José Delcicley Pacheco Viegas, tem um mês de prazo para responder aos 17 pedidos de esclarecimentos do MPF e do MPE e duas recomendações para resolver os problemas do transporte escolar. Em 120 dias deverá cumprir 24 medidas relativas à merenda.

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