Para marcar os quinze anos de criação das Florestas Estaduais de Faro, Trombetas e Paru, da Estação Ecológica Grão-Pará e da Reserva Biológica Maicuru, na Calha Norte, hoje (4), o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) lançou…

Lançamentos literários, apresentações de teatro, oficinas voltadas para as culturas pop e japonesa, arrecadação de livros, atividades pedagógicas e lúdicas direcionadas ao público infantil, entre outras ações, estão no cardápio de cultura e arte servido aos visitantes do estande da…

O procurador do Ministério Público do Trabalho Sandoval Alves da Silva tomou posse na chefia da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região para o biênio de 2021-2023 enfatizando o papel decisivo do MPT na garantia dos direitos humanos. O…

Prevaleceu o bom senso e o cuidado com as pessoas. O prefeito Edmilson Rodrigues ouviu o secretário municipal de Saúde, Maurício Bezerra, e técnicos responsáveis pela vacinação e enfrentamento à Covid-19, e cancelou os desfiles das escolas de samba, blocos…

Sindifisco pede proteção ao Funprev

“Carta Aberta ao
Governador do Estado do Pará
Excelentíssimo Governador Simão Jatene,
Os aposentados e pensionistas reunidos no
4º Encontro de Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual do Pará, promovido
pelo SINDIFISCO-PA e realizado na cidade de Belém, neste dia 21 de setembro de
2012, aprovaram a presente Carta Aberta, cujos fundamentos e propósitos expõem
a seguir.
Governador,
Há muito os aposentados e pensionistas
brasileiros sofrem os efeitos deletérios de um gradual e permanente processo de
aviltamento de suas condições de vida, depois de tantos anos dedicados a servir
ao País.
Todas as ditas reformas da previdência
editadas nos últimos anos, sejam as patrocinadas pelos governos do PT, sejam as
patrocinadas pelos governos do PSDB, tiveram em comum a retirada de direitos de
servidores públicos em geral e de aposentados e pensionistas brasileiros, em
particular, escolhidos como bodes expiatórios das sucessivas e intermináveis
crises financeiras, como se estes fossem responsáveis pelo modelo econômico
vigente, que privilegia os que especulam e sonegam impostos e penaliza os que
trabalham e produzem.
Governador,
A maldade contra aposentados e
pensionistas passou de todos os limites. Submeter as nossas famílias à
contribuição previdenciária, mais do que injusto, é inaceitável.
No Pará, salta aos olhos o sucateamento
do IGEPREV e os péssimos serviços prestados por este órgão estadual aos
milhares de aposentados e pensionistas que a ele recorrem, por que dele
precisam.
A responsabilidade pelo estado de penúria
e indigência do IGEPREV, sabemos, não é dos abnegados servidores daquele órgão,
mas dos governantes que pouco caso fazem dos aposentados e pensionistas, como
se estes não mais fossem dignos de respeito e não mais fossem sujeitos de
direitos.
Ao IGEPREV faltam servidores em número
suficiente para dar conta da demanda; falta um programa de capacitação
permanente do quadro funcional; falta reconhecimento e valorização
profissional.
Ao IGEPREV falta estrutura física e instalações
adequadas, pois o prédio em que está instalado não permite a prestação de um
atendimento digno.
As consequências dessa calamidade recaem
sobre os servidores do órgão, desmotivados e submetidos à pressão cotidiana em
razão da baixa qualidade dos serviços que prestam, mas recaem principalmente
sobre aposentados e pensionistas, que sofrem com a interminável espera e com a
falta de informação.
As leis brasileiras que conferem
prioridade de atendimento aos que já passaram dos 60 anos são completamente
subvertidas no Pará, onde aposentados e pensionistas são os que mais esperam;
os que mais são desrespeitados; os que mais são esquecidos e os que menos são
considerados.
Governador,
Não bastassem as agruras do péssimo
atendimento, agora tomamos conhecimento de gestão temerária dos recursos da
previdência, ou melhor, dos nossos recursos, o que ensejou expressa
RECOMENDAÇÃO, por parte do 6º promotor de justiça Firmino Araújo Matos,
dirigida ao presidente e demais membros da diretoria executiva do órgão, para
que “se abstenham de determinar a realização de aplicações, com recursos do
Funprev, em fundos de investimentos que não tenham sido objeto de aprovação
pelo Núcleo Gestor de Investimentos do Instituto”.
Consta que a Recomendação do Ministério
Público Estadual deu-se em razão de fatos ocorridos nos anos de 2010 e 2011, e
no início deste ano de 2012, que colocaram em risco os recursos do FUNPREV, que
hoje possui patrimônio líquido superior a R$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e
seiscentos milhões de reais).
A providencial medida adotada pelo
promotor Firmino Matos, da Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais
Fundamentais, do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, baseia-se
nos autos de Inquérito Civil instaurado em decorrência da possível existência
de irregularidades no funcionamento do Conselho Estadual de Previdência e,
principalmente, na gestão dos recursos do Fundo Previdenciário do Estado do
Pará (Funprev).
Governador,
Não podemos aceitar que um patrimônio
construído com o nosso trabalho seja gerido à nossa revelia, sem transparência
e sem responsabilidade.
Não podemos mais aceitar que o nosso
futuro – sim, pois ainda temos direito ao futuro – seja decidido sem a nossa
participação.
Isto não pode continuar assim!
Governador,
Os aposentados e pensionistas do Fisco
Estadual do Pará, por intermédio desta Carta Aberta, manifestam o seu mais
veemente protesto contra o péssimo atendimento que recebem do Estado, contra as
mazelas por que passa o IGEPREV e contra a falta de transparência na gestão dos
recursos de que são, ao lado dos demais servidores públicos, os legítimos
proprietários.
E em razão de tudo o quanto foi exposto,
REIVINDICAM:
1. Adoção de programa de capacitação e
política de valorização do pessoal do IGEPREV, inclusive Plano de Carreiras e
Remunerações; realização de concurso público para reforço do quadro de pessoal
do órgão;
2. Mudança do IGEPREV para um novo
prédio, com instalações dignas e compatíveis com o tipo de serviço e o público
demandante;
3. Rediscussão da composição do Conselho
Estadual de Previdência, com maior participação dos servidores públicos, ativos
e aposentados, inclusive com mecanismos mais democráticos de escolha dos
representantes dos servidores;
4. Participação de representante dos
servidores integrantes das Carreiras da Administração Tributária do Estado do
Pará no Comitê de Investimento do IGEPREV, bem como repactuação de novas regras
que assegurem mais transparência e democracia ao processo de escolha dos
representantes dos servidores públicos no referido comitê;
5. Imediata realização de Audiência
Pública de Prestação de Contas do Fundo Financeiro da Previdência dos
servidores públicos do Estado do Pará, sob a coordenação do Conselho Estadual
da Previdência e com a participação do Ministério Público do Estado do Pará;
6.
Revogação, no Estado do Pará, da contribuição previdenciária, que se configura
em verdadeiro confisco contra aposentados e pensionistas.
E CONCLAMAM:
Aposentados, pensionistas e servidores
públicos do Estado do Pará a lutar contra os maus-tratos a que somos submetidos
pelo governo e a favor dos nossos legítimos direitos que nos são negados
sistematicamente.
Aposentado e pensionista merece respeito.
E é o que exigiremos!
Belém, 21 de setembro de 2012
Aposentados e Pensionistas do Fisco
Estadual do Pará”
 Fonte:
Ascom Sindifisco-PA Com informações da Fenafisco

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *