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Sessão da Alepa lembra golpe militar

Nesta terça-feira,
31 de março, dia emblemático que lembra a ditadura militar implantada no País
pelo golpe em 1964, a Comissão Estadual da Verdade no Pará promove audiência
pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa
do Pará, com a participação de
entidades de defesa dos direitos humanos que atuam no
Pará, além de autoridades e o público em geral. Ao final será redigida, lida e
assinada pelos presentes a Carta de Belém, documento no sentido de que nunca
mais se permita a ruptura do regime democrático.
Mais de 350 guerrilheiros e camponeses foram
assassinados no Pará durante a ditadura militar, no período de 1964 a 1985. Das
três ações penais movidas em todo o Brasil pelo Ministério Público Federal
contra militares envolvidos em crimes contra a Humanidade e graves violações a
direitos humanos durante a violenta repressão à guerrilha do Araguaia, duas
tramitam no Pará e os denunciados são Sebastião Curió e Lício Augusto Maciel. 
A Comissão Estadual da Verdade do Pará foi instituída
com objetivo de investigar e tornar públicas todas as informações sobre os
casos de perseguição, tortura, morte e desaparecimentos ocorridos durante o
regime militar no Pará. Seus nove integrantes representam a sociedade civil e o
poder público.
Criada através de lei estadual sancionada pelo
governador Simão Jatene em 31 de março do ano passado e instalada em 1º de
setembro, a Comissão já realizou mais de uma dezena de oitivas, além de seminários
e pesquisa de documentos que lançam luzes sobre a época de repressão política. Perseguições,
detenções arbitrárias, sequestro e tortura perpetrados pela ditadura atingiram muitos
paraenses – jornalistas, advogados, artistas, estudantes, servidores públicos e
trabalhadores em geral, inclusive agentes de pastoral, leigos e clérigos, como o
bispo da Prelazia de Marabá, Dom Alano Pena, e o bispo de Conceição do
Araguaia, Dom Estevão Avelar, em 1976. Os dois foram detidos e interrogados por
terem defendido posseiros da região, palco da guerrilha do Araguaia. Dom
Estevão havia denunciado o uso de Napalm em ataques, que afetou a vida dos
camponeses e ribeirinhos da região diretamente. Antes, naquele ano, devido a
conflitos agrários, vários posseiros na região haviam sido presos e torturados.
Em um dos confrontos, dois policiais militares foram mortos. A repressão se
acentuou. Os padres Florentino Mabonie e Hilário Costa procuraram tranquilizar
os posseiros e, em 24 de outubro de 1976, também foram presos e torturados.
Hilário foi libertado em 8 de novembro de 1976, porém Maboni foi enquadrado na
Lei de Segurança Nacional e transferido para uma prisão em Belém, em 12 de
novembro, onde ficou 27 dias incomunicável. Dom Estevão Avelar foi indiciado
pelo assassinato dos policiais militares. O padre Giuseppe Fontanella, sob
alegação de falta de documentos, foi expulso do País em 1977. E os padres
Aristides Camiou e François Gouriou, cuja rumorosa prisão se constituiu um dos
episódios mais marcantes no Pará, foram expulsos em 1981, porque lutavam pela
justiça agrária. Já o padre Roberto de Valicourt, francês da congregação dos
Missionários Oblatos de Maria Imaculada, que havia chegado a São João do
Araguaia no início da década de 1970, foi preso em 1º de junho de 1972, após a
celebração da missa de Corpus Christi em São Domingos do Araguaia e torturado,
juntamente com a irmã dominicana Maria das Graças, por serem ambos suspeitos de
participação na guerrilha do Araguaia.
Os “anos de chumbo” também causaram consequências
arrasadoras aos povos da floresta, que sofreram a violência e o desmatamento
como a outra face do modelo de desenvolvimento e integração levado a cabo pelos
militares. A reação foi duramente reprimida.
No contexto da repressão à guerrilha do Araguaia,
graves violações de direitos humanos foram cometidas pelo Exército brasileiro
contra o povo Aikewara, também conhecido como Suruí do Pará. De 1972 a 1974,
durante as três operações que resultaram no desmantelamento da resistência guerrilheira
que havia se instalado em pleno território indígena, todos os homens adultos
dessa etnia foram forçados a guiar os militares nas expedições de captura dos
guerrilheiros, por seu conhecimento das matas da região, e as mulheres e
crianças mantidas reféns em suas próprias casas, impedidas de sair até para
colher alimentos nas roças (que também foram queimadas), caçar, ou mesmo para
satisfazer necessidades fisiológicas básicas.
Em depoimentos prestados para estudo entregue à Comissão
Nacional da Verdade, mulheres e adultos que eram crianças à época contaram como
o confinamento forçado resultou em todo tipo de privações, na fome generalizada
e no terror psicológico de não saberem o paradeiro dos homens adultos
recrutados à força. Nascimentos prematuros e mortes de recém-nascidos por
desnutrição ou outras causas relacionadas foram relatados.
Aos 92 anos, o ex-governador do Pará Aurélio do
Carmo fez várias revelações durante a oitiva pela Comissão Estadual da Verdade
do Pará. Disse, por exemplo, que o ex-governador, ex-ministro e coronel Jarbas
Passarinho era quem chefiava a 2ª Seção do Exército, responsável pelas
informações, e que “pelo que ouvia das pessoas na época” o então arcebispo
metropolitano de Belém, Dom Alberto Ramos, denunciou vários padres aos
militares, que os tachavam de subversivos. Também corroborou a afirmação de
outros depoentes de que todos os veículos de comunicação apoiaram o golpe
civil-militar e colaboraram com a ditadura, pelo menos no início. Admitiu que
fazendeiros, notadamente da região do arquipélago do Marajó e da Belém-
Brasília, apoiaram o golpe, embora não tenha citado nomes.
Ao longo de muitas horas, mais de dez vítimas da
repressão – entre os quais Pedro Galvão, Alfredo Oliveira, Hecilda Veiga, Lourdes
Couceiro Simões, Ruy Antonio Barata, Tito Barata, Dulce Rosa de Bacelar Rocque,
Auriléa Abelém, Isa Jinkings e Leila Jinkings, além de Aurélio do Carmo, falaram
à Comissão da Verdade do Pará acerca do clima conturbado a partir de 1964, das
greves, da promessa não cumprida do marechal Castelo Branco de que a tomada do
poder seria algo temporário, das perseguições, torturas e prisões e dos seus
sentimentos de terem sido injustiçados. As oitivas feitas pela Comissão da
Verdade do Sindicato dos Jornalistas do Pará – que incluem os jornalistas
Manoel Bulcão, Manoel Dutra, Paulo Roberto Ferreira, Lúcio Flávio Pinto e Carlos
Boução – já foram juntadas e irão compor o relatório final da CEV, evidenciando,
ainda, as perseguições a
Renato Soares, Raimundo Jinkings, Luiz
Maklouf Carvalho, Ruy Barata, Benedicto Monteiro, João Marques, Raimundo José
Pinto, Pedro Estevam da Rocha Pomar (que usava o codinome Marcos Soares), Ana
Diniz, João Vital, Nélio Palheta, Sérgio Palmquist, Agenor Garcia, Rosaly Brito,
Miguel Chikaoka e Sérgio Bastos
.
Uma lista com mais de trezentos nomes já foi
elaborada, a partir dos livros “Cabanos e Camaradas”, de Alfredo Oliveira; “Dom
Alberto Mandou prender seus padres”, de Osvaldo Coimbra, “Dando nomes aos
bois”, de João Lúcio Mazzini da Costa, e “1964 – Relatos subversivos. Os
estudantes e o golpe no Pará”, de André Costa Nunes, Isidoro Alves, João de
Jesus Paes Loureiro, José Seráfico, Pedro Galvão, Roberto Cortez, Ronaldo
Barata e Ruy Antonio Barata. Colaborara como consultores Geraldo Martyres
Coelho e José Seráfico.
A Comissão Estadual da Verdade continua colhendo
testemunhos e celebrando parcerias com outras comissões, cujo material será
aproveitado no relatório final, como as do Sinjor-PA, da UFPA e UEPA. As
sessões com oitiva são públicas e registradas em gravação de áudio e em notas
taquigráficas.
São membros titulares o advogado Egydio Machado
Sales Filho (da OAB-PA, presidente); o deputado Carlos Bordalo (presidente da
Comissão de Direitos Humanos da Alepa); a delegada de Polícia Civil Ana
Michelli Gonçalves Soares Zagalo (da Secretaria de Estado de Segurança Pública
e Defesa Social – Segup); Renato Theophilo Marques de Nazareth Netto (da
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – Sejudh); a jornalista e
advogada Franssinete Florenzano (presidente da Comissão da Verdade do Sinjor-PA),
o advogado Marco Apollo Santana Leão (da Sociedade Paraense de Defesa dos
Direitos Humanos – SPDDH); o ex-vereador de Belém Paulo Cesar Fonteles de Lima
Filho (presidente do Comitê Paraense pela Verdade, Memória e Justiça); a
psicóloga Jureuda Duarte Guerra (presidente do Conselho Regional de Psicologia-PA/AP);
e João Lúcio Mazzini da Costa (ex-diretor do Arquivo Público Estadual).

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