Por Servidores da Assembleia Legislativa do Pará estão atualizando seus dados junto ao Instituto de Gestão Previdenciária do Pará aproveitam o atendimento presencial, no Palácio Cabanagem, para renovação do histórico funcional e da base remuneratória. Essas informações são fundamentais para o cálculo atuarial, procedimento técnico adotado pelos Regimes Próprios de Previdência Social para estabelecer os recursos que serão necessários ao pagamento dos benefícios previdenciários.
Ailzo Chaves, servidor da casa legislativa há quase 40 anos, foi um dos primeiros a buscar esclarecimentos. “A parceria Igeprev e Alepa foi muito oportuna, principalmente para quem não tem tanta intimidade com a informática, como eu. Com o acompanhamento dos técnicos do Instituto, fiz o recadastramento on-line rapidamente”, disse. O técnico legislativo Álvaro Silva também considerou a ação importante. “Esse trabalho é de grande valia para que o governo e o Igeprev tomem ciência da situação de cada servidor público”, declarou.
“Eu já tinha feito o meu recadastramento pelo site do Igeprev. Tive contato com uma colega nossa que falou que tinha que ser feito, então eu vim só confirmar. E, para minha surpresa, graças a Deus, tudo ok. Atendimento presencial muito bom, fui muito bem atendido”, reforçou o auditor Paulo Dourado, que aproveitou a oportunidade para verificar a situação cadastral.
Na Associação do Ministério Público Estadual (AMPEP), o trabalho segue até esta sexta-feira, 10 de fevereiro. “O Igeprev nos disponibiliza três técnicos que atendem todos os nossos associados com as explicações para preenchimento de formulários, e isso é essencial para que a gente possa cumprir aqui o dever legal, colaborando com o serviço público e com o Instituto de Previdência”, informou o presidente da AMPEP, promotor de justiça Alexandre Tourinho.O serviço de orientação também está sendo oferecido aos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, todas as quintas-feiras.
A realização do censo dos ativos atende a recomendação prevista na Lei Federal n⁰ 10.887/04 em conjunto com a Portaria de n⁰ 47 da Secretaria Nacional de Previdência, que dispõe sobre a necessidade de um banco de dados com informações cadastrais atualizadas dos servidores.
Devem fazer o recadastramento todos os servidores públicos titulares de cargo efetivo dos poderes do Estado. No caso do Poder Executivo estadual, além dos pertencentes aos quadros das Secretarias, estão incluídos também os servidores de autarquias e fundações. Também devem atender ao chamado os titulares de cargo efetivo dos Poderes Legislativo e Judiciário, neste incluídos os membros da Magistratura, assim como do Ministério Público Estadual e do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. Estão convocados, ainda, os servidores públicos titulares de cargo efetivo do TCE-PA e do TCM-PA, além dos conselheiros desses tribunais.
O censo é obrigatório para servidores estatutários estáveis abrangidos pelo art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. A mesma exigência serve para os servidores estatutários admitidos até 5 de outubro de 1988, que não tenham cumprido, naquela data, o tempo previsto para aquisição da estabilidade no serviço público.
“O Igeprev está fazendo um grande esforço para que todos os servidores efetivos e ativos do Estado possam atualizar seus dados cadastrais. O serviço itinerante junto aos órgãos públicos é uma forma de facilitar a participação, de suma importância, para manter a qualidade do banco de dados e, com isso, uma gestão previdenciária previsível e responsável”, explica o presidente do Igeprev, Giussepp Mendes.
Comentários