Douglas da Costa Rodrigues Junior, estudante de Letras - Língua Portuguesa da Universidade Federal do Pará e bolsista do Museu Paraense Emílio Goeldi, ganhou a 18ª edição do Prêmio Destaque na Iniciação Científica e Tecnológica na área de Ciências Humanas…

O Ministério Público do Trabalho PA-AP abrirá na segunda-feira inscrições para Estágio de Nível Superior. A seleção será destinada ao preenchimento de vagas e formação do quadro de reserva de estagiários dos cursos de Administração/Gestão Pública, Biblioteconomia, Direito, Jornalismo, Publicidade/Propaganda…

Hoje, dia 23 de julho de 2021 às 19h, o Instituto Histórico e Geográfico do Pará realizada a nona “Live em Memória” da programação alusiva aos 121 anos do Silogeu, desta vez em homenagem ao centenário de nascimento do Almirante…

A igreja de São Francisco de Assis em Belém do Pará, carinhosamente chamada pelos fiéis de "Capuchinhos", completará cem anos de sua inauguração em 02 de outubro de 2022. A abertura oficial das festividades será com um concerto na igreja…

Seminário sobre atividade energética no PA

O procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, promoveu hoje um debate no auditório do MPE-PA, em Belém, sobre os impactos socioambientais da atividade energética, com a participação de estudiosos e especialistas de instituições públicas e privadas. 

O promotor Raimundo Moraes chamou a atenção para as compensações e responsabilidade civil dos grandes empreendimentos.
Disse que “é preciso melhorar as compensações para o Estado pela exploração dos recursos minerais, florestais e hídricos. Também o Estado não está cobrando a compensação socioambiental, que é o princípio do poluidor pagador.
A responsabilidade civil é a decorrente de danos, que exige indenização, como quando há um acidente. Se já está caracterizado um dano tem de haver indenização. A responsabilidade civil independe das compensações“. 

O engenheiro eletrônico, físico e matemático Nicias Ribeiro, ex-secretário extraordinário de energia do Estado, fez palestra sobre o “Panorama da questão energética no Estado do Pará”, com abordagem histórica, contextualizada no cenário nacional e internacional, desde a época do regime militar.
No retrospecto elencou detalhadamente como se deu cada ação na esfera da política energética nos governos Emílio Garrastazu Médici – com a implantação do projeto Radam; Ernesto Geisel, com a construção de UHE-Tucuruí; e de João Batista Figueiredo, com a explosão do preço do petróleo no mundo árabe e a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP. Quem lembra?). Comentou ainda a decisão do governo federal de concluir as UHE de Balbina(AM) e Tucuruí(PA), a fim de atender os grande projetos econômicos como a Albrás em Barcarena, e a Mineração Rio do Norte, na região de Trombetas, no município de Oriximiná, região do Baixo Amazonas. Explicou que o linhão de Tucuruí só beneficiou parte do nordeste e sudeste do Pará e que hoje o governo federal, em parceria com o estadual, depois do linhão do Tramoeste, está ampliando a rede energética com o linhão do Marajó, que deverá atender tanto o arquipélago quanto o Estado do Amapá.
Abordou, ainda, a construção da UHE-Belo Monte, na região do Xingu. 

O procurador da República Felício Pontes traçou um panorama acerca do direito ambiental e a ação do MPF na questão energética regional, com ênfase em questões que ele classifica como usurpação e ameaças constantes aos direitos das populações tradicionais da Amazônia: índios, caboclos e ribeirinhos.
Quais os benefícios que os municípios adquiriram com a instalação de hidrelétricas em seus territórios?”, indagou o procurador.
Apontem um único município, somente um que obteve melhorias na qualidade de vida”, desafiou.
Felício discorreu sobre os impactos socioambientais decorrentes da UHE-Belo Monte.
Hoje a discussão não é para saber se Belo Monte vai ser construída, ou não. A discussão agora é sobre quais os impactos agora e no futuro sob o ponto de vista econômico que Belo Monte vai gerar”, lembrou, advertindo que está prevista a construção de 153 hidrelétricas na Amazônia, cinco delas nos rios Tapajós e Jamanxim e outras no Teles Pires, no Pará e Mato Grosso, que ameaçam comunidades indígenas e reservas ambientais, parques e florestas nacionais. 

O diretor executivo de estratégia e regulação das empresas do grupo Equatorial, engenheiro eletricista Tinn Amado, palestrou sobre “A questão energética no Estado do Pará sob a ótica da Celpa”.

Com o tema “Aplicação de recursos de compensação ambiental, social e econômica oriundos das construções de hidrelétricas instaladas em rios paraenses”, o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes, levantou a questão da competência de órgãos federais, em especial do Ibama, quanto ao processo de licenciamento de projetos que causam impactos ambientais.
Relatou que, em recente reunião, questionou os critérios de análise de impactos socioambientais no que tange ao processo de licenciamento de projetos na construção de hidrelétricas na Amazônia Oriental – Pará, especialmente em rios federais, e as condicionantes relativas aos impactos ambientais.
Segundo Pontes, o Ibama argumenta 
em sua defesa que só tem competência para licenciar e, por isso, não discute a questão das condicionantes, que diz que deve ser debatida em Brasília com o governo federal e as empresas do setor elétrico.
Helenilson falou que os royalties constituem verdadeira caixa preta, porque nunca se sabe qual o montante de recursos de que as empresas dispõem, por exemplo, para garantir as compensações em relação ao passivo ambiental. “Ninguém consegue acessar esses dados, nem os governos dos municípios nem dos Estados mineradores. E relatório do TCU diz que há sonegação no processo de arrecadação das empresas do setor elétrico.

Helenilson citou a competência constitucional e os dispositivos legais para a cobrança de taxas no caso da exploração de recursos elétricos e minerais nos Estados e municípios e questionou o porquê de a energia não pagar o ICMS como outro setor qualquer. E desabafou: “Temos que mudar essas regras ou então vamos ficar conversando entre nós”.
Disse ainda que no Pará as empresas do setor elétrico se recusavam a se cadastrar nos órgãos estaduais. E que foi uma luta reverter essa situação, porque as empresas que atuam no setor aqui na região só querem prestar contas com o governo federal. Defendeu, ainda, que a outorga tem que ser revista pelo governo estadual de forma mais contundente: “Está na hora de colocar o pé na parede“. E levou um susto ao ouvir de um gestor público do setor elétrico que o modelo energético atual não contempla eclusas nos rios da Amazônia. “E olha que sem a energia dos rios da Amazônia o Brasil se apaga“, alfinetou. 

O doutor em Ciências pela USP Hygino Sebastião Amanajás de Oliveira abordou também a “Aplicação de recursos de compensação ambiental social e econômica oriundos das construções de hidrelétricas instaladas em rios paraenses”. A secretária de Estado de Indústria, Comércio e Mineração, Maria Amélia Enríquez, falou sobre “As hidrelétricas em estudo no Pará e as estratégias para o controle dos impactos socioambientais” e discorreu sobre o contexto geral da socioeconomia do Pará e das regiões de estudo das novas usinas com foco para o Xingu e o Tapajós; as UHEs em estudo, seus potenciais impactos socioeconômicos e a necessidade de uma agenda de desenvolvimento territorial integrada para minimizar impactos e maximizar benefícios.

O seminário “Atividade Energética no Estado do Pará” foi executado por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO/Ambiental), coordenado pelo promotor Nilton Gurjão; do CAO/Cível, coordenado pela promotora Fábia de Melo-Fournier; e Do Centro de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), dirigido pelo promotor Raimundo Moraes. 

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *