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O presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, montou uma força-tarefa a fim de acelerar a tramitação de 3,7 mil processos relacionados a improbidade administrativa e a ações coletivas, sob a supervisão da desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento. Esta vai ser a Semana de Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa e de Priorização do Julgamento das Ações Coletivas, abrangendo todo o Estadocom três polos: Belém e região metropolitana, sob a coordenação do juiz Cláudio Hernandes de Silva Lima; Santarém e região oeste do Pará, coordenado pela juíza Karisse Assad; e Marabá e sul sudeste do Estado, pela juíza Priscilla Mousinho. A intenção é cumprir as metas do Conselho Nacional de Justiça.

No caso da improbidade, o processo é na esfera cível. As ilegalidades são punidas não com prisão, mas com ressarcimento aos cofres públicos, perda da função, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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