Hoje a Assembleia Legislativa do Pará retomou seus trabalhos no segundo período legislativo do terceiro ano da da 19ª Legislatura, de forma totalmente presencial, apesar da reforma do prédio sede do Palácio Cabanagem e do próprio plenário Newton Miranda. Após…

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Sem choro nem vela

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, arquivou Mandado de Segurança impetrado contra a Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça que, entre outras regras, delimita em oito horas diárias a jornada de trabalho dos servidores do Judiciário. Considerou que a hipótese é a mesma da impetração do writ contra lei em tese, vedada pela jurisprudência (Súmula 266 do STF).

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