Por A Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) oficiou à Prefeitura de Belém, nesta terça-feira (16), solicitando a retirada dasplacas de cooper instaladas no meio da calçada da avenida Visconde de Souza Franco pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), vez que o calçadãoé diariamente utilizado para práticas de caminhadas e corridas, além de ser espaço importante de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Para a gerente de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Seirdh, Belle Fadul, essas instalações dificultam o acesso de pedestres à calçada e, também, a acessibilidade das pessoas com deficiência. “Quando falamos dos direitos de pessoas com deficiência é prioritário que seja cumprida a lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Essa lei exige que seja garantida a acessibilidade para pessoas com deficiência em todos os estabelecimentos, sejam espaços públicos ou de empresas privadas”, destacou.
Assim, explica a gerente, é dever do Estado assegurar às pessoas com deficiência esse acesso, seja em meios físicos, de transporte, de informação e comunicação. “Por esse motivo, a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, por meio da gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, oficializou à Prefeitura de Belém, solicitando que fossem readequadas as placas instaladas na Avenida Visconde de Souza Franco, que estavam impossibilitando a acessibilidade às pessoas com deficiência”.
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