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Seduc obedece a legislação vigente

Recebi e publico, na íntegra, a posição
da Secretaria de Estado de Educação do Pará sobre a postagem intitulada
Superlotação em sala de aula“. Agradeço a atenção do secretário Cláudio Ribeiro para o
tema.
Sobre
a postagem, “Superlotação em sala de aula”, a Secretaria de Estado de Educação
(Seduc) esclarece que o número máximo de 40 alunos para a formação de turmas do
Ensino Médio, conforme prevê a Portaria de Matrícula Nº 002/2013, foi
estabelecido de acordo com a Portaria de Lotação Nº 617/2012, que regulamenta a
lotação de servidores da Seduc, cujo quantitativo de alunos, por turma, foi
baseado na Resolução Nº 001/2010 do Conselho Estadual de Educação (CEE).
De
acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o CEE é uma das
instâncias responsáveis pelo estabelecimento dos parâmetros da relação número
de alunos, por professor, no Estado do Pará. Por isso a Resolução do CEE, que
estabelece o número máximo de até 35 alunos nas classes iniciais do Ensino
Fundamental e de até 40 alunos nas turmas dos anos finais do Ensino
Fundamental, Ensino Médio e para as turmas da Educação de Jovens e Adultos
(EJA), é uma referência no processo de formação de turmas para o ano letivo de
2013.
Quanto
ao Projeto de Lei, aprovado pelo Senado no final do ano passado, também citado
no texto, a Seduc esclarece que o mesmo ainda não foi sancionado pela
presidente Dilma Rousseff, ou seja, ainda não está em vigor. Além disso, quando
essa Lei for aprovada e publicada no Diário Oficial da União, as Secretarias
Estaduais e Municipais de todo o país terão um prazo de três anos para adaptar
às suas redes de escolas, às novas diretrizes. Portanto, a quantidade máxima de
alunos por turma, nas escolas da Rede Estadual de Ensino do Pará, obedece à
legislação educacional vigente.”

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