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O presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda(DEM), inaugurou uma agenda positiva que inclui reunião-almoço, todas as quartas-feiras, com secretários de Estado, oportunidade em que são prestados esclarecimentos acerca das políticas públicas e expostas as medidas do Executivo em relação a diversas áreas de atuação. São encontros informais, que acabam economizando tempo tanto para os secretários quanto para os deputados, que assim aproveitam para despachar, evitando deslocamentos para audiências.

Hoje, foi a vez o secretário de Educação, Cláudio Ribeiro. Ele explicou, por exemplo, que o convênio não foi extinto nas escolas estaduais. É que ele só existia em 23 escolas e os professores ganhavam gratificações que não foram incorporadas nas aposentadorias e, reivindicadas no Judiciário, foram declaradas ilegais, posto que concedidas através de Portaria e não de lei. O problema foi resolvido com a carga horária expandida, a mesma do convênio, e, com a celebração de acordo com o Sintepp, a gratificação foi transformada em vantagem pessoal.

O secretário explicou, também, que com o Pró-Enem os alunos do terceiro ano, além das aulas normais, podem escolher aulas à noite ou no fim de semana, e a Seduc oferece material didático gratuito em seu portal na internet.

Cláudio Ribeiro explanou sobre o programa Jovem de Futuro, que está sendo aplicado em escolas do ensino médio para melhorar o resultado e reduzir a evasão escolar. A parceria com o MEC começou em 2012 em 132 escolas e já atinge mais de 400.

Questionado sobre o SOME, o secretário disse que a tendência é que seja extinto, com a oferta de ensino regular nas localidades longínquas hoje desassistidas. Já no que se refere às Casas de Família Rural, ou outros nomes dados à pedagogia de alternância, muito utilizada na Europa, que proporciona a educação de acordo com a realidade local das comunidades rurais, de modo a permitir a participação dos alunos nas atividades produtivas da família, Cláudio Ribeiro informou que o Conselho de Educação já regularizou o sistema, a fim de que seja possível a transferência de recursos do Fundef.

Os deputados quiseram saber, ainda, sobre a construção e reforma de escolas, e aí o secretário contou seus percalços burocráticos, entre os quais o de que o terreno da Escola Técnica de Santarém não pertence à Seduc, motivo pelo qual a CGU está cobrando do FNDE, que por sua vez fica no pé da Seduc.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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