Por O presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, conseguiu aprovar à unanimidade e antes do prazo constitucional a LOA 2022 – Lei Orçamentária Anual, bem como a Revisão do PPA 2020-2023. Ao ler em plenário os pareceres, o relator das duas matérias, deputado Igor Normando, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa, enfatizou o setor de saúde e a retomada do desenvolvimento econômico do Pará como os principais pontos dos projetos.
O projeto de lei nº 347/2021, da LOA 2022, estima a Receita e fixa a despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2022. Das 387 emendas apresentadas no âmbito da CFFO, 323 foram incluídas pelo relator. Já o projeto de lei nº 349/2021, de revisão do PPA 2020-2023, recebeu 334 emendas mas foram acatadas 316.
O Legislativo tinha prazo até o próximo dia 20 mas a pauta foi esgotada na terça-feira passada (14). Dos 41 deputados, 33 apresentaram propostas à Lei Orçamentária Anual. A maioria delas trata de projetos e ações para as áreas prioritárias. Na saúde, por exemplo, há propostas de reforma e construção de UPAs e hospitais. Na educação, reforma e construção de escolas do ensino básico, escolas tecnológicas e campus da Universidade do Estado do Pará (UEPA). Na segurança pública, equipamentos para monitoração eletrônica de ruas. Também houve emendas para promoção de ações em benefício de pessoas com deficiência; obras de abastecimento e saneamento básicos; pavimentação, recuperação e drenagem de vias públicas.
A LOA 2022 prevê receita de R$ 31,337 bilhões, aumento de 15,9% em relação a 2021. Os resultados deverão representar mais investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança e assistência social, com perspectiva de maior produção e geração de emprego e renda, pontuou o presidente da Alepa, deputado Chicão.
Ao analisar a peça orçamentária, o deputado Igor Normando destacou, entre as obras previstas na LOA 2022, a construção do Hospital da Mulher, do Pronto Socorro da Augusto Montenegro, policlínicas, BRT Metropolitano, construção e reconstrução de escolas, implantação de unidades da Usina da Paz, ampliação do Projeto Porto Futuro, primeira fase do Parque da Cidade, terminais hidroviários, ampliação do programa “Asfalto por todo o Pará” e implantação e continuidade de programas sociais, como “Creches Por todo o Pará” e “Renda Pará”.
Está previsto um aporte de R$ 14 bilhões na área social – envolvendo educação, saúde, segurança e assistência social, correspondendo a um percentual de 45, 53% do total de recursos para 2022. O relator adiantou que o Governo do Estado orçou R$ 19 milhões para a realização de concursos públicos no próximo ano. A previsão é de duas mil novas vagas em diversos setores do Executivo Estadual. A ação será desenvolvida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad).
O presidente da CFFO explicou que as emendas ao PPA ajustarão o Plano Plurianual ao novo quadro socioeconômico, especialmente em razão da pandemia do Covid-19. Ele explicou ter priorizado as contribuições dos parlamentares, que por sua vez tentaram emplacar as reivindicações dos municípios e das comunidades em áreas fundamentais como saúde, educação, segurança e produção. “O relatório apresentado foi feito por muitas mãos, tendo por meta permitir dias melhores para nossa população”, salientou, ao elogiar o trabalho dos servidores da Assembleia Legislativa lotados na CFFO. “Sem essa equipe que trabalha em parceria e mostrando o seu melhor, nada disso seria possível, obrigado a todos”.
“O Pará ainda tem muitos e antigos gargalos sociais e econômicos. Por isso é preciso ter coragem, espírito público e sensibilidade para iniciar a mudança desse panorama. E o Governo do Estado passou para esta Casa duas peças orçamentárias que priorizam essa mudança. São vários investimentos de caráter social e inclusivo numa ponta e, na outra, investimentos para dinamizar a nossa produção”, afirmou o deputado Igor Normando, realçando que, de 320 prioridades de governo contidas no PPA, 91 foram indicadas pela sociedade, sendo 28,4% em todas as doze regiões de integração, e que foram revisados, ainda, os 904 indicadores das doze regiões, que são acompanhados anualmente.
A atividade legislativa entrou em recesso, mas a Alepa continua a ter expediente diário. O presidente da Casa convocou os deputados para a sessão solene de instalação da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura, com leitura da Mensagem do governador Helder Barbalho, para o dia 2 de fevereiro de 2022, e nomeou a comissão que ficará de plantão, ele mesmo à frente.
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