A pedido do promotor de Justiça José Frazão Menezes, a juíza Betânia de Figueiredo Pessoa, de Santarém, determinou que no prazo de 120 dias seja implantado, no hospital municipal, plantão presencial de 24 horas/dia da semana na pediatria, com atendimento de médico clínico geral específico, e incluído mais um clínico geral para o plantão de 24h, de modo que fiquem no mínimo três. Na ortopedia, deverá ser mantido plantão de 24 horas nos finais de semana e, de segunda a sexta-feira, plantão presencial de 12 h e sobreaviso de 12 h. Na anestesiologia, plantão de presencial de 12 h e sobreaviso de 12 h.
Expirado o prazo, a prefeitura terá cinco dias para confirmar o cumprimento dos plantões, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, aplicada à prefeita Maria do Carmo, que deve apresentar, ainda, a escala de obstetras de plantão, bem como os registros de atendimento de obstetrícia de urgência e emergência em unidade própria e rede conveniada do ano de 2011.
Quanto a insumos materiais e medicações básicas, a magistrada mandou que estejam disponíveis em caráter contínuo e permanente, com prazo de 30 dias para comprovação. No que se refere à implantação e manutenção de rotina de higienização e limpeza, deu 90 dias para que seja implantada a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e suas rotinas, conforme as normas das práticas sanitárias previstas, com prazo de 100 dias para cumprimento.
