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A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, através do Programa Regulariza Pará, está estimulando a implantação de Sistemas Agroflorestais (SAF’s) nas comunidades quilombolas de Bom Jardim, Murumuru e Pérola do Maicá em Santarém, e na de Arapucu, no município de Óbidos. A iniciativa conta com o apoio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil), e parceria da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Óbidos (ARQMOB) e lideranças comunitárias de territórios quilombolas que realizaram o Cadastro Ambiental Rural do módulo CAR PCT (Povos e Comunidades Tradicionais) com o apoio do Regulariza Pará.

O objetivo é implementar sistemas agroflorestais para conciliar restauração florestal com benefícios econômicos e ambientais para as comunidades. Ademais, garante apoio para a elaboração dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola.

Rodolpho Zahluth Bastos, secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, historia que desde 2021 38 CARs Coletivos Quilombolas foram inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) pelos territórios quilombolas de Óbidos, Santarém, Oriximiná, Prainha e Monte Alegre, abrangendo 5.851 quilombolas, dos quais 52% são mulheres. “A implantação de áreas de SAFs nos territórios quilombolas em Santarém é a continuidade do trabalho do CAR Coletivo de territórios de povos e comunidades tradicionais, com metodologia inovadora e resultados expressivos”.

Além disso, 14 projetos estaduais de assentamentos agroextrativistas também já garantiram inscrição CAR/PCT, com apoio do Regulariza Pará. No total, o Pará tem mais de 1,4 milhão de hectares de 52 territórios coletivos de comunidades quilombolas e assentados extrativistas, com 13.680 beneficiários, dos quais 51% são mulheres.

O Regulariza Pará, instituído por meio do Decreto nº 2.745/2022, abrange um conjunto de ações e instrumentos de implementação do componente estrutural “Ordenamento Fundiário, Territorial e Ambiental” do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). O Programa é instrumento de gestão pública e além da regularização ambiental e fundiária dos imóveis rurais, estimula a recomposição das áreas rurais degradadas e incentiva a manutenção da vegetação nativa, a fim de garantir a integridade de espaços territoriais especialmente protegidos, explica Rodolpho Zahluth Bastos, que é mestre e doutor em Geopolítica pela Universidade de Paris VIII – Instituto Francês de Geopolítica, docente do Núcleo de Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará e membro do Instituto Histórico e Geográfico do Pará.

Foto do Lago Maicá: João Ramid

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