O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio) e o Consórcio de Municípios Alagados pelo Rio Tocantins (Compart) apresentaram hoje o processo de renovação da licença ambiental da usina hidrelétrica de Tucuruí, na Câmara de Vereadores de Itupiranga. Nos dias 8, 10 e 12 maio, serão realizadas oficinas nos municípios de Itupiranga, Jacundá e Tucuruí, respectivamente.
Quando a UHE-Tucuruí foi implantada, há quatro décadas, em plena ditadura militar, a sociedade não foi consultada e a Eletronorte não cumpriu qualquer condicionante prévia. Nos últimos anos, por força da evolução do ordenamento jurídico e da consolidação da democracia, a estatal passou a ser cobrada pela população, pelo Ministério Público Federal e pelo Governo do Estado. Os danos socioambientais e inclusive econômicos são imensos. Além de todos os problemas causados, até hoje a barragem do rio Tocantins continua a prejudicar a navegação, impedindo o desenvolvimento do Pará, vez que as eclusas de Tucuruí, construídas tardiamente e que só foram concluídas trinta anos depois da usina, ainda não funcionam, porque outras obras, como o derrocamento dos pedrais, são imprescindíveis.
A revisão do processo de licenciamento da UHE-Tucuruí é uma demanda do Governo do Pará e foi feita por técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com colaboração do Ideflor-bio.
Há, agora, a exigência do cumprimento prévio de várias condicionantes, inclusive relativas a ações nas comunidades do entorno impactadas pelo funcionamento da usina, como Breu Branco, Cametá, Moju, Abaetetuba e Barcarena, entre outros municípios, que precisam de investimentos relacionados à agricultura familiar, aquicultura, saúde, saneamento básico, educação, formação profissional, meio ambiente, ordenamento territorial e infraestrutura.
A energia gerada pela UHE-Tucuruí é responsável pelo abastecimento de boa parte do País, mas até o ICMS não beneficia o Pará: o imposto, numa lógica perversa, é cobrado nos Estados consumidores, restando ao Estado produtor só o ônus pelo enorme fluxo migratório em razão do empreendimento, o
crescimento desordenado dos núcleos urbanos, a piora da qualidade de vida e dos indicadores sociais, a escalada da violência e a
sobrecarga dos serviços públicos. Trata-se de um modelo cruel que não pode mais prosperar.
crescimento desordenado dos núcleos urbanos, a piora da qualidade de vida e dos indicadores sociais, a escalada da violência e a
sobrecarga dos serviços públicos. Trata-se de um modelo cruel que não pode mais prosperar.
