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Revisão da licença da UHE-Tucuruí

O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio) e o Consórcio de Municípios Alagados pelo Rio Tocantins (Compart) apresentaram hoje processo de renovação da licença ambiental da usina hidrelétrica de Tucuruí, na Câmara de Vereadores de Itupiranga. Nos dias 8, 10 e 12 maio, serão realizadas oficinas nos municípios de Itupiranga, Jacundá e Tucuruí, respectivamente. 


Quando a UHE-Tucuruí foi implantada, há quatro décadas, em plena ditadura militar, a sociedade não foi consultada e a Eletronorte não cumpriu qualquer condicionante prévia. Nos últimos anos, por força da evolução do ordenamento jurídico e da consolidação da democracia, a estatal passou a ser cobrada pela população, pelo Ministério Público Federal e pelo Governo do Estado. Os danos socioambientais e inclusive econômicos são imensos. Além de todos os problemas causados, até hoje a barragem do rio Tocantins continua a prejudicar a navegação, impedindo o desenvolvimento do Pará, vez que as eclusas de Tucuruí, construídas tardiamente e que só foram concluídas trinta anos depois da usina, ainda não funcionam, porque outras obras, como o derrocamento dos pedrais, são imprescindíveis.

A revisão do processo de licenciamento da UHE-Tucuruí é uma demanda do Governo do Pará e foi feita por técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com colaboração do Ideflor-bio. 

Há, agora, a exigência do cumprimento prévio de várias condicionantes, inclusive relativas a ações nas comunidades do entorno impactadas pelo funcionamento da usina, como Breu Branco, Cametá, Moju, Abaetetuba e Barcarena, entre outros municípios, que precisam de investimentos relacionados à agricultura familiar, aquicultura, saúde, saneamento básico, educação, formação profissional, meio ambiente, ordenamento territorial e infraestrutura. 

A energia gerada pela UHE-Tucuruí é responsável pelo abastecimento de boa parte do País, mas até o ICMS não beneficia o Pará: o imposto, numa lógica perversa, é cobrado nos Estados consumidores, restando ao Estado produtor só o ônus pelo enorme fluxo migratório em razão do empreendimento, o
crescimento desordenado dos núcleos urbanos, a piora da qualidade de vida e dos indicadores socia
is, a escalada da violência e a
sobrecarga dos serviços públicos. Trata-se de um modelo cruel que não pode mais prosperar.

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