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Liminar para governo assumir aterro

A juíza Aldineia Maria Martins Barros, que responde pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba, concedeu hoje à tarde liminar para que o governo do Estado designe administrador judicial a fim de gerir as empresas responsáveis pelo aterro sanitário instalado no município, em especial a Central de Processamento de Resíduos Sólidos de Marituba. 

Ao fundamentar sua decisão, a magistrada frisou que é possível observar, de imediato, a responsabilidade das empresas pelos danos ambientais e à saúde da população local, além de danos semelhantes a que toda a população da Região Metropolitana de Belém poderá ficar exposta quando o chorume produzido pelo lixo mal tratado chegar aos lençóis freáticos. Ela concluiu que as instalações e operações da empresa Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos não estão observando as condições estabelecidas nas licenças de instalação e de operação expedidas pela Secretaria de Estado de Meio ambiente e Sustentabilidade (Semas) na destinação final do lixo.

A intervenção judicial, na modalidade de co-gestor, será exercida por um colegiado de três técnicos indicados pelo Estado do Pará, com amplos poderes de gestão, gerenciais e financeiros, sobre a empresa Guamá Tratamentos de Resíduos Ltda. (Revita), e terá a finalidade específica de promover as medidas corretivas e preventivas apontadas pela Semas para a solução dos diversos problemas no curso da atividade econômica, em especial a análise das condicionantes das licenças de instalação e de operação, além das notificações da Semas à empresa. No caso de descumprimento das medidas, será aplicada multa diária de R$ 10 mil, por cada caso.

Após a confirmação da intervenção, a Procuradoria-Geral do Estado e a Semas definirão as medidas práticas a serem tomadas, conforme o que foi acordado em reunião com prefeitos, deputados estaduais e membros da comunidade, na semana passada. 

O procurador-geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior, garantiu que o Estado não medirá esforços para ver cumprida a lei em relação a todos que degradarem o meio ambiente e atentarem contra a saúde pública. 

Os moradores de Marituba estão desde cedo convocando a população para bloquear amanhã, desde as 7h da manhã, BR-316, em protesto contra o aterro sanitário. Se tal acontecer, será um enorme transtorno a todos quantos pretendem sair ou chegar em Belém do Pará. Com a liminar, é possível que o movimento seja desmobilizado.

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