Os dirigentes do Sindicato e da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa festejaram o resultado da reunião de hoje com o presidente da Alepa, deputado Chicão, que também convidou para o encontro o Chefe de Gabinete da Presidência, Reginaldo Marques…

A Administração Superior do Ministério Público do Pará está empenhada em fortalecer a atuação dos promotores de justiça no arquipélago do Marajó, onde a situação de extrema pobreza, agravada pela pandemia, perpetua crimes gravíssimos como os abusos e exploração sexual…

“A Prefeitura de Belém, por meio da Comissão de Defesa Civil de Belém, informa que realizou vistoria técnica no bloco B do imóvel localizado na avenida Presidente Vargas, 762, no dia 11 de fevereiro, às 9h, em conjunto com representantes…

DEM e PSL ainda nem consumaram a fusão, prevista para outubro deste ano, mas a briga já é de foice. O ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre e o ex-prefeito de Salvador ACM Neto duelam nos bastidores pelo comando do novo…

Reviravolta no Supremo

A análise sumária dos autos revela lesão à ordem e à economia pública do Pará. A decisão objeto do pedido de suspensão ao determinar que o Estado do Pará implemente a isonomia de vencimentos entre delegados e procuradores a partir de fevereiro de 2009, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pode comprometer a gestão das finanças estaduais, bem como a implementação de políticas públicas imprescindíveis ao atendimento das necessidades básicas da população, pois representa um impacto anual no orçamento do Estado no valor de R$ 63.634.199,07 (sessenta e três milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, cento e noventa e nove reais e sete centavos). Concluindo, ainda verifico também a possibilidade de grave lesão à ordem jurídica, na sua acepção jurídico-constitucional, uma vez que a garantia de isonomia de vencimentos entre delegados e procuradores do Estado do Pará poderá violar o teto constitucional previsto no art. 37, XI da Constituição”. (ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, em liminar, suspendendo hoje a aplicação da isonomia para os delegados de Polícia Civil do Pará, assim como a multa por descumprimento da decisão, proferida pelo TJEPA.)

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