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Retalhos mal costurados na MP

As
emendas jabutis (aquelas que alguém
pôs lá, contrariando o bom senso) proliferam na Medida Provisória nº 579, que
reduz as contas de luz e permite a renovação das concessões de energia elétrica.
Os
contrabandos envolvem questões tão
diversas como barreiras à importação de arroz e a isenção de Imposto de Renda
ao que trabalhadores recebem em participação nos lucros e resultados das
empresas (saiu da cabeça de Paulinho da Força, do PDT-SP)  e até – vejam só! – o fim da obrigatoriedade
do exame da OAB para o exercício da advocacia (ideia de Eduardo Cunha, do PMDB-RJ). Isto sem falar na emenda do deputado Geraldo Simões (PT-BA), estendendo
para 50 anos a duração dos contratos de terminais portuários arrendados pela
iniciativa privada antes da Lei 8.630/1993 (a Lei dos Portos), a da senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM), de doação de uma área de 2.281 hectares da União para a
AmazonasTur, e a tentativa de estender os contratos para explorar linhas
interestaduais de ônibus de passageiros até 2023.
O
senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é o relator da Comissão Mista responsável
pela análise da MP, instalada ontem e que fará a primeira reunião no próximo
dia 31. A presidência da comissão ficou com o líder do PT na Câmara, Jilmar
Tatto (SP).

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