0

O Ministério da Educação, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), fez ontem (17) um aporte de R$ 32 milhões que representa aumento de 50% no valor destinado ao transporte escolar fluvial na Amazônia brasileira, retroativo a janeiro de 2024. A medida tem como finalidade reparar dificuldades históricas. Trata-se de antigo pleito de prefeitos e lideranças que há décadas lutam pelo reconhecimento do chamado “custo amazônico”, termo que se refere aos desafios logísticos e financeiros enfrentados pelos municípios da região devido à sua geografia peculiar, onde o transporte fluvial é essencial para garantir o funcionamento de serviços públicos, como educação, saúde e assistência social.

O conselheiro Cezar Colares, corregedor eleito do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, teve papel relevante para o governo federal reconhecer que o transporte fluvial é muito mais caro do que o rodoviário e tratar com equidade a região amazônica. Com o apoio irrestrito do presidente do TCM-PA, conselheiro Antonio José Guimarães, ele levou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, e equipe técnica a quase todos os municípios do arquipélago do Marajó a fim de que conhecessem bem de perto a realidade e assim ela e os demais servidores do MEC e do FNDE entenderam a necessidade e aceitaram fazer a modificação. A luta era antiga mas nunca avançava porque o governo federal era convicto de que não podia dar tratamento diferenciado e enfim constatou que não só pode como deve tratar de forma diferente quem é diferente, a fim de garantir a igualdade constitucional.

“Para mim o mais importante é eles terem reconhecido que nós temos aqui peculiaridades próprias da Amazônia do Pará, do Marajó, e que o tratamento tem que ser diferenciado, de acordo com a realidade: se o transporte fluvial tem um custo mais elevado que o rodoviário então ele tem que ter um repasse maior. Quem sabe agora a gente consegue estender esse entendimento, reconhecendo as escolas ribeirinhas como tendo a sua peculiaridade, alimentação escolar diferenciada por se tratar de comunidade tradicional e que tem um custo elevadíssimo em distribuição? Os objetivos são bem bem amplos, mas acho que foi uma primeira grande vitória”, declarou, com exclusividade ao portal Uruá-Tapera, o conselheiro Cezar Colares.

Francineti Carvalho, prefeita de Abaetetuba (PA), município com 72 ilhas em seu território, recebeu com alívio a boa notícia. “Esta é uma pauta de muitas décadas. Os serviços públicos ficam com valores muito mais altos devido à diversidade geográfica e à necessidade de transporte fluvial. Historicamente, sempre recebemos o mesmo valor que cidades de outras regiões que não têm esse problema. Este é um avanço importantíssimo, decisão muito impactante do presidente Lula, a quem agradeço em nome da população. A distância até as ilhas torna extremamente caro o transporte escolar, a merenda escolar também, porque tem que ser feita não só a aquisição, também a distribuição. Outra questão: o decreto que define quem são os povos tradicionais inclui os ribeirinhos. Na minha tese de doutorado eu falo sobre isso também em relação à saúde mental, porque a gente não tem um serviço específico de saúde mental. Os CAPs são todos urbanos, não há um serviço voltado para os ribeirinhos. E aqui a gente está fazendo atendimento, a psicóloga vai na UBS fluvial, a gente está levando alguns serviços e aí eu estou tratando na minha tese desse custo Amazônia, o quanto é alto e da importância de ter um serviço específico para as populações tradicionais na saúde mental”, explicou a prefeita, em entrevista exclusiva ao portal Uruá-Tapera.

Esta conquista importante reforça ser imperativo que as políticas públicas levem em conta as especificidades da Amazônia. O investimento no transporte escolar fluvial é apenas um dos passos para promover a equidade no acesso à educação. É preciso garantir que todas as crianças tenham as mesmas oportunidades, independentemente de onde vivam.

A Amazônia enfrenta desafios extremos na logística educacional. Em muitos municípios o transporte escolar depende de embarcações, com custo significativamente maior que o transporte terrestre. Além disso, as grandes distâncias e o difícil acesso a algumas comunidades aumentam ainda mais o custo operacional da merenda escolar, outro imenso desafio que o presidente Lula tem para reduzir desigualdades e atender às necessidades de forma justa.

Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

TRE empossa novo presidente e vice

Anterior

Jax Paul

Próximo

Você pode gostar

Comentários