A juíza Sara Augusta Pereira de Oliveira Medeiros, titular da 3ª Vara Cível, Infância e Juventude, Órfãos, Interditos e Ausentes de Castanhal (PA) exarou uma sentença emblemática, em plena Semana da Pessoa com Deficiência: obrigou a Escola Professor Antônio Leite…

Observando que é irracional o deslocamento de grande quantidade de pacientes em busca de tratamento, o Ministério Público do Pará ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Pará e o Município de Marabá, para a criação de Unidade de…

O governador Helder Barbalho sanciona hoje à noite, em cerimônia no auditório do Centur, o 'Vale Gás' e o 'Água Pará', destinados a famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social. Ambos serão gerenciados e fiscalizados pela Secretaria…

Ciclistas liderados pelo grupo Pedal Mulher Nota 100, com apoio de alunos e voluntários da Universidade Federal do Pará e da Academia Paraense de Jornalismo, realizarão uma performance, nesta quinta-feira (23), das 8h às 10h, a fim de chamar a…

Região Metropolitana de Belém

Tramita na Assembleia Legislativa do Pará o Projeto de Lei Complementar nº 02/2008, do presidente da Casa, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), que, com base no art. 16 da Constituição Estadual, inclui na Região Metropolitana de Belém os municípios de Abaetetuba e Barcarena, há mais de 10 anos interligados à capital pela Alça Viária e distante não mais que 100 km em linha reta.
A ideia é integrar estratégias de planejamento e gestão e utilizar a gestão metropolitana como instrumento de políticas comprometidas com a redução de desequilíbrios históricos. Inicialmente,  participavam da RMB – instituída através da   Lei Complementar nº14/1973 – apenas os municípios de Belém e Ananindeua, Em 1995, o governo do Pará ampliou a RMB via Lei Complementar Estadual nº 27, incorporando Marituba (desmembrado de Ananindeua em 1997), Benevides e Santa Bárbara do Pará, os primeiros cortados pela BR-316 (Belém-Brasília) e o último pela PA-391, que liga a cidade de Belém ao Distrito de Mosqueiro.
A principal motivação para a inclusão na RMB tem sido a unificação de tarifas de transporte público e de telefonia dentro do território metropolitano, além  da clara articulação espacial das sedes desses municípios a Belém, através dos eixos constituídos pelas rodovias. Há também questões rurais e ambientais nunca incluídas nas discussões metropolitanas.
A presença de rios e ilhas na RMB potencializa os problemas, na medida em que a urbanização negou (canalizou, assoreou, bloqueou, poluiu) rios navegáveis e historicamente segregou populações insulares, ameaçadas pela disputa das águas e das orlas pelos grupos sociais mais abastados em busca de portos e marinas particulares e de espaços de lazer e contemplação.
A incapacidade da população rural de participar do mercado formal de trabalho e de ter acesso aos serviços e direitos sociais aumenta sua vulnerabilidade e os conflitos, inclusive pela disputa por terras, daí a iniciativa do deputado Pioneiro, que sugere a criação do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, com recursos oriundos de 1% da quota-parte do Fundo de Participação do Estado, mais 1% da arrecadação do ICMS, 2% do total arrecadado pelo estado sobre o IPVA, além de totações orçamentárias da União, Estado e Municípios envolvidos.
O projeto de Pioneiro trabalha, ainda, com a perspectiva da criação da Companhia de Transporte Metropolitano, que deve ter a responsabilidade de planejar, coordenar e administrar o transporte coletivo na Região metropolitana de Belém, seja rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário.

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *