Por Tramita na Assembleia Legislativa do Pará o Projeto de Lei Complementar nº 02/2008, do presidente da Casa, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), que, com base no art. 16 da Constituição Estadual, inclui na Região Metropolitana de Belém os municípios de Abaetetuba e Barcarena, há mais de 10 anos interligados à capital pela Alça Viária e distante não mais que 100 km em linha reta.
A ideia é integrar estratégias de planejamento e gestão e utilizar a gestão metropolitana como instrumento de políticas comprometidas com a redução de desequilíbrios históricos. Inicialmente, participavam da RMB – instituída através da Lei Complementar nº14/1973 – apenas os municípios de Belém e Ananindeua, Em 1995, o governo do Pará ampliou a RMB via Lei Complementar Estadual nº 27, incorporando Marituba (desmembrado de Ananindeua em 1997), Benevides e Santa Bárbara do Pará, os primeiros cortados pela BR-316 (Belém-Brasília) e o último pela PA-391, que liga a cidade de Belém ao Distrito de Mosqueiro.
A principal motivação para a inclusão na RMB tem sido a unificação de tarifas de transporte público e de telefonia dentro do território metropolitano, além da clara articulação espacial das sedes desses municípios a Belém, através dos eixos constituídos pelas rodovias. Há também questões rurais e ambientais nunca incluídas nas discussões metropolitanas.
A presença de rios e ilhas na RMB potencializa os problemas, na medida em que a urbanização negou (canalizou, assoreou, bloqueou, poluiu) rios navegáveis e historicamente segregou populações insulares, ameaçadas pela disputa das águas e das orlas pelos grupos sociais mais abastados em busca de portos e marinas particulares e de espaços de lazer e contemplação.
A incapacidade da população rural de participar do mercado formal de trabalho e de ter acesso aos serviços e direitos sociais aumenta sua vulnerabilidade e os conflitos, inclusive pela disputa por terras, daí a iniciativa do deputado Pioneiro, que sugere a criação do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, com recursos oriundos de 1% da quota-parte do Fundo de Participação do Estado, mais 1% da arrecadação do ICMS, 2% do total arrecadado pelo estado sobre o IPVA, além de totações orçamentárias da União, Estado e Municípios envolvidos.
O projeto de Pioneiro trabalha, ainda, com a perspectiva da criação da Companhia de Transporte Metropolitano, que deve ter a responsabilidade de planejar, coordenar e administrar o transporte coletivo na Região metropolitana de Belém, seja rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário.
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