Por Foi instalado ontem o núcleo técnico que vai gerenciar a aplicação dos R$ 34 milhões do Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização, criado com a privatização da Vale para financiar o desenvolvimento socioeconômico dos 14 municípios no entorno das jazidas lavradas pela mineradora: Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado do Carajás, Itupiranga, Marabá, Nova Ipixuna, Parauapebas, Rondon do Pará, São Domingos do Araguaia e São João do Araguaia. Permaneceu seis anos bloqueado no BNDES porque algumas várias prefeituras não prestaram contas dos recursos.
O bloqueio só foi revertido este ano, com a intervenção do governo do Pará, que teve que investir o mesmo valor engrupido pelas prefeituras, R$ 18 milhões, para, então, repetir a prestação de contas, agora obedecendo aos critérios de legalidade.
O governo também conseguiu ampliar as áreas em que o FRD pode ser aplicado. Antes limitado à educação, saúde e assistência social, agora abrange saneamento básico – inclusive drenagem e manejo de águas pluviais urbanas com pavimentação; abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Os projetos ainda serão enviados ao BNDES. A previsão é de que a governadora assine o contrato com o banco ainda este mês, propiciando a abertura das licitações em janeiro. As obras serão decididas pelas prefeituras, mas a execução será feita diretamente pelo Estado, conforme acordado com o BNDES. O prazo para a aplicação do dinheiro é de 30 meses.
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