A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Presidente da Funai no olho do furacão

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antônio Costa, em entrevista à BBC Brasil no último dia 06, intitulada “Índios não podem ‘ficar parados no tempo’, diz novo chefe da Funai” , meteu o pé na jaca, como se diz no jargão popular. Por causa disso, o Centro de Estudos Ameríndios da Universidade de São Paulo (CEstA/USP), o Forum sobre Violações de Direitos dos Povos Indígenas e o SAJU Tuíra (Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da USP) revidaram com nota de repúdio.

O documento, amplamente divulgado no meio acadêmico, lembra que os mais de 250 povos indígenas existentes no País, que falam mais de 180 línguas diferentes, têm seus modos próprios de existência e que a perpetuação desses sistemas de conhecimento e formas de produção de alimentos é garantida a eles pela Carta Magna e outros dispositivos dos quais o Brasil é signatário. E que é justamente o esbulho de terras e a impossibilidade de manutenção de seus modos de vida que criam situações de vulnerabilidade. 

O presidente da Funai justifica sua adesão à exploração mineral em terras indígenas alegando que a demora na regularização de atividades de mineradoras é responsável pelas invasões por parte de garimpeiros. A nota azucrina o gestor acentuando que estudiosos da exploração mineral na Amazônia sabem há décadas que garimpeiros antecedem as empresas, descobrindo e testando nichos que são depois requeridos por elas. E que a instalação dessas empresas não elimina o movimento de garimpeiros, que seguem buscando novos filões, gerando consequências como a proliferação de doenças e o aumento da violência nas comunidades. 

A nota de repúdio espicaça ainda mais o executivo, ao afirmar que, desde sua indicação à presidência da Funai, é sabido que Antônio Costa é pastor evangélico e atuou durante alguns anos na Missão Evangélica Caiuá – hoje, uma das três instituições conveniadas da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Justiça para prover a atenção à saúde indígena nas áreas indígenas. “Parceria”, diz, é um eufemismo para terceirização de serviços básicos e ingerência de instituições religiosas em assuntos que deveriam envolver primordialmente diálogos com os coletivos indígenas. 

Tiago Karai, coordenador da Comissão Guarani Yvyrupa, em resposta à entrevista de Antônio Costa, também dá suas alfinetadas, em reportagem da BBC no dia 07 passado, intitulada: “Como paramos no tempo se há 500 anos lutamos por nossas terras?’: índios criticam chefe da Funai”. Além de equivocada, lideranças indígenas consideram a postura do presidente da Funai verdadeiro ultraje aos povos indígenas e aos seus direitos.
 

Leiam a nota das entidades na íntegra aqui

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