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Presa ex-prefeita de Marapanim e seu filho

O juiz Gabriel Costa Ribeiro, atendendo requerimento da promotora Sintia Quintanilha Bibas Maradei, acatou denúncia do Ministério Público e decretou, hoje, a prisão preventiva da ex-prefeita de Marapanim, Elza Edilene Rebelo de Moraes(PR), e do ex-secretário municipal de Finanças, Richardson Luiz Rebelo de Moraes. Os dois são mãe e filho e desfalcaram os cofres públicos, deixando a conta bancária do município negativa em quase R$600 mil. A ordem judicial já foi cumprida. O magistrado, em entrevista exclusiva ao blog, descreveu o cenário calamitoso de Marapanim, que está completamente sem recursos financeiros, os salários do funcionalismo atrasados e o hospital local não tem nem os remédios mais básicos. Grande parte dos programas que garantem verbas para o município não estão sendo alimentados e diversos foram cortados, complicando ainda mais a situação.

Durante o seu mandato, Edilene foi afastada do cargo por fortes indícios de
desvios de recursos públicos, no período de 03 de
setembro de 2015 até 03 de novembro de 2016. 

No dia 24 de janeiro deste ano, o atual prefeito, Ronaldo Trindade(DEM), protocolou pedido
de providências ao Ministério Público, apresentando o extrato da movimentação bancária da conta no
Banco do Brasil nº 640.000-0, 
agência 2272, da Prefeitura de
Marapanim, e relatando que o gerente do banco, de
prenome Jair, informara no dia 30/12/2016 que as
senhas da Prefeitura seriam bloqueadas e que não haveria
mais movimentação, pois era o último dia de exercício,
impossibilitando transferências, tendo solicitado que o gestor eleito se apresentasse na segunda-feira, dia 02/01/2017. 

Para surpresa – e desespero – do prefeito, quando acessou a
conta bancária da Prefeitura verificou que logo cedo seis transações bancárias, totalizando R$ 571.025,05, tinham sido agendadas no dia 30/12/16 pela ex-prefeita e sacadas por ela fora de seu mandato. Além do mais, constatou vários créditos na conta da Prefeitura, nos dias 29/12/2016 e 30/12/2016, sendo que todos os valores depositados foram retirados por ela no mesmo dia sob a identificação “BB CP ADM SUPR”, sendo o
primeiro de R$ 22.799.37, e no dia 30, R$ 561.590,10, deixando o saldo da conta zerado. 

Notificado pelo MP, o gerente do
BB esclareceu que a identificação “BB CP
ADM SUPR” seria um fundo de investimento e todo o
dinheiro que entra nas contas é aplicado de forma
automática para assegurar rentabilidade ao
cliente.
Além do mais, informou que havia outros
agendamentos por parte dos denunciados que conseguira cancelar por falta de saldo na conta e que se
entrasse o dinheiro durante o dia seriam processados.
Como a conta já estava zerada, a conta da prefeitura ficou negativa
em R$ 571.025,05.

Ao fundamentar sua decisão, o juiz Gabriel Costa Ribeiro alinhou, além das razões legais, doutrinárias e a jurisprudência pátria, as declarações do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Pará, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, no sentido de que uma das suas
metas presidindo a corte estadual será dar prioridade aos processos
envolvendo corrupção ativa e passiva, peculato e concussão.

O magistrado salientou, ainda, em sua sentença, o fato de constar nos autos que, por conta do foro privilegiado, a
ex-prefeita já respondia a vários procedimentos criminais no
Tribunal de Justiça do Pará: os processos nº 00040661020168140030, nº 00024673620168140030 e nº 0002545420168140030, cuja
competência foi declinada para a Comarca de Marapanim por conta do
término do mandato dela.

Como explicar para o cidadão, contribuinte, eleitor e
jurisdicionado que há provas materiais de um desvio de mais de meio
milhão de reais, e que os supostos autores estão livres,
previsivelmente gastando e usufruindo do dinheiro público desviado,
enquanto faltam remédios no hospital? Inexoravelmente não há
explicação que convença”,
acentuou o juiz, que considerou estarem presentes todos os pressupostos para a prisão preventiva requerida pelo MP, para garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual, dado o colapso administrativo em que deixaram o município, pela gestão temerária, e o clima de comoção social, além do que os denunciados têm agido para destruir provas de suas condutas: retiraram da Prefeitura importantes documentos e materiais.

No mês de outubro de 2016, revoltadas com a desgraça pública, centenas de pessoas cercaram o Fórum de Marapanim, com garrafas de gasolina,
tendo a juíza da época, servidores, promotora de Justiça e jurisdicionados permanecido presos dentro do prédio, até que foram socorridos pela Polícia, inclusive de outros municípios, que conseguiu conter a
população e assim evitar uma tragédia.  

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