A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Prefeitura vai licitar linhas de ônibus

Belém tem um sistema de mobilidade urbana que transporta por dia cerca de 750 mil pessoas, atendido precariamente há décadas via ordens de serviço.
A frota é composta por 1.350 ônibus em 127 linhas operadas por 14 empresas, e 400 vans e microônibus, que rodam 350 mil Km por dia, com arrecadação bruta às empresas de mais de R$ 450 milhões, envolvendo mais de dez mil colaboradores diretos.

A prefeitura vai publicar edital de licitação em fevereiro deste ano a fim de regularizar a situação contratual do setor e melhorar as condições das viagens, com otimização dos serviços e modernização. A estimativa de tempo para a total implementação do novo sistema é de dois anos, operado por apenas dois lotes, que podem ser de uma empresa isolada ou consórcio, na categoria Básico, e o BRT em um só lote. 

O prefeito Zenaldo Coutinho apresentou hoje, em audiência pública no auditório do Ministério Público do Pará, as principais premissas do novo modelo de concessão do transporte público de passageiros em Belém, que preveem tempo de contrato mínimo de seis anos, com possibilidade de renovação por igual período; integração de alguns serviços com bilhete único; transição gradual das linhas; eliminação ou fusão de linhas sobrepostas; incorporação da manutenção de terminais e estações do BRT como parte do objeto da licitação (responsabilidade do concessionário); além da implantação gradativa de frota de veículos equipados com ar condicionado, com pelo menos 20% nos dois primeiros anos. 

Foi apresentado o projeto básico pelo engenheiro George Lavor Teixeira, da EGL Engenharia, de Brasília (DF), contratada para fazer o estudo sobre o trânsito em Belém. Os problemas do sistema atual são de ordem funcional, de delegação e de gestão: baixo nível do serviço prestado, alta sobreposição de linhas nas áreas centrais da cidade; ramificação excessiva para os bairros; baixo aproveitamento da frota e quase não existência de integração, além da ausência de parâmetros claros para reajuste tarifário e insuficiência de fiscalização e controle de operação do sistema. A ponderação principal do estudo é quanto à qualidade do serviço, como regularidade e pontualidade, que são os pontos mais reclamados pela população e que serão priorizados. 

Participaram também a superintendente da Semob, Ana Paula Grossinho; o presidente da Câmara Municipal de Belém, vereador Mauro Freitas, e outras autoridades, além de representantes de movimentos populares e de vários segmentos da sociedade. O corregedor-geral do MPE-PA, procurador de justiça Jorge de Mendonça Rocha, representou o procurador-geral de Justiça Gilberto Valente Martins. 

Integrantes de movimentos sociais reclamaram que a audiência não foi divulgada o bastante e que o acesso ao edital apenas pela internet não é suficiente. Também querem mais audiências, nos bairros mais distantes do Centro.
Agora o projeto será mostrado em reunião do Conselho Deliberativo do Trânsito de Belém e em seguida licitado. 

O público presente teve oportunidade de tirar dúvidas e fazer sugestões para aprimorar a proposta, que até o dia 30 de janeiro estará disponível no site da prefeitura para contribuições da população. Cliquem aqui para ler as premissas. 

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