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Prefeitura anula licitação atendendo MPF

lei determina que editais de licitação não podem custar mais do que o valor do custo de impressão.  Mas o município de Medicilândia, no sudoeste paraense, cobrava R$ 4 mil para que as empresas interessadas tivessem acesso ao documento. Acatando recomendação do Ministério Público Federal assinada pelo procurador da República Higor Rezende Pessoa, a prefeitura anulou concorrência pública em situação irregular e cancelou o contrato firmado com a empresa D.B Cavalli e Cia Ltda. A licitação, no valor de R$ 7 milhões, faz parte do termo de compromisso entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a prefeitura de Medicilândia para contratar  empresa que execute obras de implantação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário no município, uma das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. 

Leiam aqui a íntegra da recomendação do MPF. 

E leiam aqui o inteiro teor da resposta da prefeitura de Medicilândia ao MPF.

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