Por Publicado em: 11 de dezembro de 2012
O TJE-PA aceitou
hoje denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o prefeito de Vitória do
Xingu, Erivando Oliveira Amaral, acusado de fazer despesas irregulares, fraudar
licitações e nomear Hausdmirgston Silveira Guimarães coordenador de educação da
zona rural do município sem constar a nomeação na folha de pagamento. O mesmíssimo Hausdmirgston, sem qualquer
processo licitatório, era prestador de serviços de transporte da rede escolar municipal.
hoje denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o prefeito de Vitória do
Xingu, Erivando Oliveira Amaral, acusado de fazer despesas irregulares, fraudar
licitações e nomear Hausdmirgston Silveira Guimarães coordenador de educação da
zona rural do município sem constar a nomeação na folha de pagamento. O mesmíssimo Hausdmirgston, sem qualquer
processo licitatório, era prestador de serviços de transporte da rede escolar municipal.
O prefeito
se defende argumentando que não sabia
das irregularidades, e que não há assinatura sua nos contratos firmados com o
impronunciável Hausdmirgston, assim como nos cheques que ele recebeu. Diz também
que a ordenação de despesas no município é descentralizada, e que quem
autorizou e assinou o contrato para locação do veículo de transporte escolar
foi o secretário municipal de Educação. Alega ainda que os pagamentos eram via
internet (?).
se defende argumentando que não sabia
das irregularidades, e que não há assinatura sua nos contratos firmados com o
impronunciável Hausdmirgston, assim como nos cheques que ele recebeu. Diz também
que a ordenação de despesas no município é descentralizada, e que quem
autorizou e assinou o contrato para locação do veículo de transporte escolar
foi o secretário municipal de Educação. Alega ainda que os pagamentos eram via
internet (?).
O relator,
desembargador Rômulo Nunes, pontuou: “Querendo
ou não, era o alcaide o chefe maior da municipalidade e, portanto, ordenador de
despesa do município, responsável pelo controle financeiro e pelos atos de seus
secretários. Se o prefeito tinha ou não conhecimento dos atos criminosos supostamente
praticados pelo seu secretário, só a instrução será capaz de provar”.
desembargador Rômulo Nunes, pontuou: “Querendo
ou não, era o alcaide o chefe maior da municipalidade e, portanto, ordenador de
despesa do município, responsável pelo controle financeiro e pelos atos de seus
secretários. Se o prefeito tinha ou não conhecimento dos atos criminosos supostamente
praticados pelo seu secretário, só a instrução será capaz de provar”.
Hoje também foram
abertas ações penais contra os prefeitos de Santa Luzia do Pará, Lourival
Fernandes de Lima, e de Colares, Ivanito Monteiro Gonçalves, por crime de
responsabilidade. Eles não prestaram contas dos balanços financeiros
quadrimestrais referentes a 2011. O relator dos dois processos também é o
desembargador Rômulo Nunes.
abertas ações penais contra os prefeitos de Santa Luzia do Pará, Lourival
Fernandes de Lima, e de Colares, Ivanito Monteiro Gonçalves, por crime de
responsabilidade. Eles não prestaram contas dos balanços financeiros
quadrimestrais referentes a 2011. O relator dos dois processos também é o
desembargador Rômulo Nunes.
O prefeito
de Prainha, Sérgio da Graça Amaral Pingarilho, é outro denunciado pelo MP sob a
mesma acusação de não prestar contas. Mas tratou de sanar a irregularidade e as
Câmaras Criminais Reunidas, sob a relatoria do desembargador João Maroja,
rejeitaram a denúncia.
de Prainha, Sérgio da Graça Amaral Pingarilho, é outro denunciado pelo MP sob a
mesma acusação de não prestar contas. Mas tratou de sanar a irregularidade e as
Câmaras Criminais Reunidas, sob a relatoria do desembargador João Maroja,
rejeitaram a denúncia.
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