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Quem não chora não mama. Hoje, durante a XX Marcha dos Prefeitos, em Brasília, o presidente Michel Temer anunciou Medida Provisória dando prazo de até 200 meses (pouco mais de 16 anos) e desconto de 25% nas multas e nos encargos e de 80% nos juros para que os prefeitos paguem as dívidas previdenciárias. Hoje, cerca de 4 mil municípios devem R$75 bilhões ao INSS. Com os abatimentos, a previsão é de que esse débito caia a R$45 bilhões.
Já o ministro das Cidades, Bruno Araújo, lançou o Programa Avançar Cidades, que vai emprestar cerca de R$ 6 bilhões aos municípios para investimentos em obras de mobilidade e saneamento básico (pavimentação de vias, abastecimento de água e construção de ciclovias, por exemplo).
Os juros serão de 6% ao ano, com quatro anos de carência e, a partir desse prazo, 20 anos de financiamento. Os recursos são do FGTS e não há critérios específicos para a candidatura das cidades, que poderão ser de menor porte até as metrópoles. Há um limite de R$ 200 milhões por município que conseguir acesso ao empréstimo.
O Avançar Cidades Saneamento terá R$ 2,2 bilhões disponíveis e o Avançar Cidades Mobilidade, R$ 3,7 bilhões. Como a burocracia da Caixa Econômica Federal desanima os prefeitos, diz que agora primeiro será feito o processo de seleção e autorizados os municípios. Aí então eles seguem para a Caixa.
Os juros serão de 6% ao ano, com quatro anos de carência e, a partir desse prazo, 20 anos de financiamento. Os recursos são do FGTS e não há critérios específicos para a candidatura das cidades, que poderão ser de menor porte até as metrópoles. Há um limite de R$ 200 milhões por município que conseguir acesso ao empréstimo.
O Avançar Cidades Saneamento terá R$ 2,2 bilhões disponíveis e o Avançar Cidades Mobilidade, R$ 3,7 bilhões. Como a burocracia da Caixa Econômica Federal desanima os prefeitos, diz que agora primeiro será feito o processo de seleção e autorizados os municípios. Aí então eles seguem para a Caixa.
A partir do ano que vem, o governo federal não transferirá mais dinheiro, caso os municípios deixem de informar como estão gastando o que recebem para a saúde pública. O orçamento terá apenas dois blocos temáticos: custeio e investimento. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que ofereceu o Sistema e-SUS AB [Atenção Básica] gratuitamente para os prefeitos e não há qualquer razão para não implantarem a informatização.
Por sua vez, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, disse que em breve será lançado um pacote de medidas de inclusão produtiva para geração de emprego e renda aos beneficiários do Bolsa Família. Entre as iniciativas está a manutenção do benefício por até dois anos para quem conseguir um emprego com carteira de trabalho assinada. Outra ação será premiar os prefeitos à proporção das famílias que deixarem o programa e passarem a ter renda própria. Será criado um programa de microcrédito para auxiliar a alcançarem a autonomia financeira e também ações de capacitação para jovens, com apoio do Sebrae, da Microsoft e do Google.
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