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Prefeito veta alteração de nomes de ruas de Belém

Em visita oficial, a Academia Paraense de Jornalismo e a Comissão de Defesa do Patrimônio Histórico do Instituto Histórico e Geográfico do Pará pediu ao prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, o veto à alteração dos nomes da Rua da Municipalidade e da Rua 13 de Maio, proposta e aprovada pela Câmara Municipal, para Rua Zeno Veloso e Rua Augusto Rezende. Edmilson, que é membro do IHGP-PA, concordou com as razões para o veto, por falta de interesse público e já devolveu ambos os projetos à Câmara Municipal, com a aposição dos vetos. O grupo deixou claro que nada tem contra os homenageados, que merecem a honraria; contudo, a mudança nominativa dessas ruas apaga parte da memória da cidade. Zeno Veloso merece uma grande homenagem, tal como ter seu nome em entidade, rua, praça ou prédio novo, um arquivo público, biblioteca ou escola, por exemplo. Inclusive esse é o entendimento expresso de Guy Veloso, filho de Zeno. Da mesma forma, Augusto Rezende.

A Rua da Municipalidade foi assim denominada pela sua Câmara Municipal em 1916, durante as celebrações do tricentenário da capital do Pará. A antiga estrada aberta nas matas do Umarizal e do Telégrafo sem Fio, onde foi implantada a Fábrica de Sabão Consumo e a Fábrica Perseverança, com novos chalés e boas residências, ganhou o nome que tem até hoje, em meio a pomposa festa. É uma das poucas artérias que conserva o seu nome primitivo.

A Rua 13 de Maio –  que mantém este topônimo há 181 anos –   alude à reconquista de Belém pelas tropas da legalidade durante a Cabanagem (13 de maio de 1836), data em que os comandados do general Andrea desembarcaram em Belém para combater os cabanos liderados por Eduardo Angelim – o mais famoso dos “presidentes” cabanos, que ali residia – e por um ponto final no movimento sedicioso. Além do mais, a Rua 13 de Maio está inserida em área histórica e a alteração de sua denominação atenta contra a legislação patrimonial, em razão do tombamento e registro da área pelas instâncias competentes.

Em exposição técnica, a APJ e o IHGP-PA demonstraram os transtornos que as mudanças de nome causariam aos moradores e as despesas volumosas que passariam a ter ao movimentar qualquer coisa relativa a suas residências nos logradouros em questão. Alto custo em cartórios no caso de registros, doação, compra e venda com taxas altíssimas para mudar a localização do imóvel, transtornos em encomendas e correspondências pelos Correios e afins.   Os moradores das vias públicas com as denominações alteradas teriam que atualizar todos os seus documentos pessoais e nessa pletora estão incluídos os cadastros comerciais, contas bancárias, faturas de água, energia e telefone, cartões de crédito, apólices de seguros e os sites de compras onde cada cidadão está cadastrado. A situação é agravada ainda mais pela necessidade de averbar a mudança de nome no registro imobiliário do cartório onde o imóvel está matriculado e, se ele um dia for vendido, essa exigência alcança a própria escritura, o que resulta em despesa muito elevada.

Durante o encontro, em clima cordial, todos admitiram ser possível que ao decidir a troca do nome de ruas e praças a Câmara Municipal de Belém não tenha atentado para as agruras impostas aos munícipes. E cabe tanto ao Poder Executivo quanto ao Legislativo proteger e preservar a história da cidade, testemunhada, principalmente, pelos nomes e datas inseridos em seus logradouros públicos.

Durante o encontro o grupo salientou que as artérias de uma cidade são parte integrante de seu patrimônio histórico, de modo que a sua alteração só pode ocorrer em situação extraordinária, devidamente justificada, e pelo interesse público. As denominações seculares já fazem parte, inclusive, do acervo cognitivo de todos os cidadãos de Belém. Os logradouros de uma cidade integram o seu patrimônio material e imaterial, pois além de seu aspecto físico, palpável, há ainda o significado histórico que todas elas encerram a partir de suas denominações.

Os fundadores de Belém do Grão-Pará, particularmente o intendente Antonio Lemos, tiveram até o cuidado de identificar bairros com datas e nomes específicos de alguns eventos, a exemplo das homenagens às etnias indígenas em Batista Campos e no Jurunas, heróis e datas da Guerra do Paraguai no Marco e na Pedreira.

Há poucos anos, moradores da Rua dos Apinagés, no bairro do Jurunas, se rebelaram contra a mudança de nome, logrando a revogação. Entre os valores mais caros de um povo estão as suas tradições, o elo que conecta o ser humano ao seu passado, mostrando que a vida é contínua. Romper, por motivos banais, com esse liame, será desfigurar, amputar a sociedade de um dos principais valores que fazem a razão de sua existência. Não se pode apagar a memória de toda uma coletividade.

Outro assunto tratado foi em relação ao perecimento de bens públicos históricos, como o recente furto dos postes da praça Batista Campos que estavam em uma das pontes desde a inauguração da praça por Antonio Lemos. Incontáveis e preciosas peças e até monumentos inteiros foram guindados na calada da noite para lugar incerto e não sabido. Obras de arte de valor inestimável foram derretidas provavelmente em algum ferro-velho, e desapareceram para sempre.

As duas entidades propuseram ministrar palestras – como atividade voluntária gratuita – à Guarda Municipal sobre o assunto, a fim de conscientizar quanto à importância histórica e a gravidade desses fatos, e melhorar o policiamento dos espaços públicos. O prefeito se mostrou sensível à questão e informou que vai falar com o Comandante Joel sobre o assunto. Também manifestou satisfação em ver que instituição centenária como o Instituto Histórico e Geográfico do Pará, fundado por Domingos Antonio Rayol, o Barão do Guajará, assim como a Academia Paraense de Jornalismo, que existe há 27 anos, estão atentas à preservação da história.

Reuniram com o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, o presidente da Comissão de Defesa do Patrimônio Histórico do IHGP-PA, Elson Monteiro; a presidente da Academia Paraense de Jornalismo, Franssinete Florenzano, que também é membro da mesma Comissão; Célio Simões, vice-presidente da APJ e presidente da Academia Paraense de Letras Jurídicas; Walbert Monteiro, diretor da APJ e membro do IHGP-PA; e Sebastião Godinho, membro da APJ, do IHGP-PA e da Academia Paraense de Letras.

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