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Mesmo com pareceres contrários do Ministério Público e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, por razões ambientais e técnicas, a Prefeitura de Marabá despejou, no terreno destinado à construção da fase II do Distrito Industrial de Marabá, grande quantidade de lixo na área de piçarreira. O local fica a menos de 5 Km do aeroporto e a menos de 1 Km do rio Itacaiúnas, que banha a cidade junto com o Tocantins.
A iniciativa pode comprometer também a implantação do Complexo Industrial de Marabá, que vem sendo construído no local pelo governo do Estado. De acordo com a Resolução 004/95, do Conselho Nacional de Meio Ambiente, não são permitidos aterros dentro de um raio de 20 Km da localização do aeroporto. A legislação também veda nessas áreas a implantação de atividades que sejam foco de atração de pássaros, pelos riscos à navegação aérea.
O Complexo Industrial de Marabá envolve a implantação de usina siderúrgica de grande porte e construção de arco rodoviário para integrar o complexo industrial a um porto público, e não pode abrigar o lixão, cujo chorume pode causar combustão – muitos projetos previstos na fase 2 do Distrito Industrial vão trabalhar com produtos derivados de petróleo. O caso já foi notificado à Secretaria de Meio Ambiente, à Delegacia de Meio Ambiente e às Polícias Civil e Militar.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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