Por Metade dos guardas e dos portuários da Companhia Docas do Pará, que engloba o Porto de Belém e seus Terminais de Outeiro e Miramar, o Porto de Santarém, o Porto de Vila do Conde (Barcarena) e o Porto de Miritituba (Itaituba), está em greve há três dias. O Sindicato dos Guardas Portuários – Sindiguapor e o Sindicato dos Portuários – Sindiporto denunciam retirada de direitos, abusos e desmandos da diretoria da CDP, alegando que vem massacrando os trabalhadores com uma política de pessoal e salarial altamente danosa à vida laboral, social e econômica. O presidente da estatal, Eduardo Bezerra, está seguindo para Brasília, e na sua agenda com o Secretário dos Portos, Mário Povia, amanhã, um dos temas será a política de pessoal da CDP, com o PDVI (Programa de Demissão Voluntária Incentivada) e PECFC.
O pessoal da CDP reclama que a Companhia foi premiada pelo aumento do movimento nos portos, fruto do esforço dos empregados, mas só os três diretores ganharam a título de Participação nos Lucros de R$35 para R$55 mil, pois se paga até o limite de duas remunerações; aumento de R$2 mil nos subsídios fixos e variáveis para cada diretor; o auxílio moradia passou de R$1.800 para R$2.500, representando ganho extra de R$30 mil anuais para cada membro da diretoria, mais adicional de R$5 mil por qualquer afastamento, por qualquer período, ainda que mínimo, quando um diretor acumula outra diretoria; vale alimentação de cada diretor passou de R$11.900 para R$14.400 anuais. E quando qualquer um deles perde o cargo ainda fica recebendo o mesmo valor durante seis meses, a título de quarentena, sem falar nos R$340 mil como ajuda de custo quando vão embora.
“Enquanto isso, tiraram dos empregados o adicional de risco e o noturno, o ganho na intrajornada do turno de revezamento, a incorporação dos domingos, as horas extras, sem indenizar; horário de 6 horas no prédio, descumprem o ACT, sem falar na tentativa de terceirização do pessoal e terceirização das ETAS, balanças, amarração e postos dos guardas, que são previstos nos planos de empregos da Companhia e que por força da lei só podem ser ocupados através de concurso público. Deixaram dezenas de empregados sem a PLR, não cumpriram o reenquadramento do PUCS, pagam salário fora da data, calculam e pagam errado o salário e retroativos do ACT, não mantiveram a data-base do ACT 21/22 e o adicional de transferência de 40 pra 25%; deixaram de pagar a 7ª e 8ª horas, mesmo dos que ganharam na justiça e vinham recebendo há anos; colocaram em extinção os cargos dos auxiliares e inspetores, incham a empresa com extra-quadro, mesmo nas FC que é proibido por lei, retardam de ofício os processos de interesse dos empregados, que se arrastam por anos sem solução; querem aumentar o desconto do plano de saúde à revelia da CGPAR; não cumprem, não acatam, desrespeitam as leis e preceitos constitucionais a favor dos trabalhadores. E essa diretoria faz tudo isso com o mandato vencido. Vamos denunciar tudo isso ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Federal, vamos trazer à nossa empresa a moralidade e tratamento digno e respeito que os empregados, maior patrimônio dela, merecem e que hoje, infelizmente, não têm!”, diz um dos empregados, emocionado, sem poder se identificar por receio de represálias.
As categorias lutam com o objetivo de assinar um novo Acordo Coletivo de Trabalho, reivindicando ao menos a reposição da inflação e manutenção das cláusulas existentes no ACT em vigor, uma vez que a negociação anterior reduziu a remuneração dos empregados entre 15% a 20%. Mas a proposta da estatal diminui ainda mais a remuneração, causando a revolta que se manifesta através da greve, informa Rodrigo Rabelo, presidente do Sindiguapor. O atual ACT expira no fim deste mês.
Na terça-feira, 19, houve duas reuniões do Conselho de Administração da CDP. Pela manhã, ordinária, com a presença de todos os conselheiros. À tarde, extraordinária, sem a presença do representante dos empregados, cuja pauta incluía a ACT e jornada dos administrativos. A presidente do Consad, com base no entendimento da existência de conflito de interesse, não permite que o conselheiro Cileno Borges, guarda portuário eleito pelos seus pares, sequer acompanhe sem voz e voto a reunião. “Acontece que as diretrizes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) sobre Governança Corporativa das Empresas Estatais são claras, a participação do conselheiro representante dos empregados nas reuniões dos Conselhos de Administração devem ser efetivas”, afirma Cileno Borges, salientando que verificou nas atas de reuniões de Consad de outras Companhias Docas que os representantes delas participam plenamente das reuniões, mesmo em assuntos dos empregados, e sequer havia citação nessas atas de impedimentos à presença do representante dos empregados nas reuniões. “Ao que parece, o regime de exceção é aqui”, conclui o conselheiro. Em nota oficial, o presidente do Sindiporto PA/AP, Dalton Beltrão Rodrigues, denunciou casos graves de intimidação por parte de supervisores contra trabalhadores que aderiram à greve dos portuários. Afirma que as chefias estão sendo pressionadas pela diretoria da CPD para colher os nomes dos empregados que aderiram à greve, com o intuito de intimidá-los. O Sindiporto informa que está monitorando e providências serão tomadas junto ao Ministério Público do Trabalho, caso persista a situação. A Companhia das Docas do Pará ainda não se manifestou sobre as acusações. A legalidade do movimento paredista dos portuários e guardas foi reconhecida como direito constitucional e está referendada pela Justiça do Trabalho.
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