Por O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil foi instituído em 12 de junho pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.
O relatório “Trabalho infantil: Estimativas globais de 2020, tendências e o caminho a seguir”, da OIT e do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef (disponível somente em inglês), alerta que o número de crianças e adolescentes nessa situação chegou a 160 milhões em todo o mundo, um aumento de 8,4 milhões. A pesquisa revela também que, em razão dos impactos da Covid-19, até o final de 2022 mais 8,9 milhões correm o risco de ingressar nesse grupo. Uma simulação mostra que pode chegar a mais 46 milhões se não houver proteção social inclusiva que permita às famílias a manutenção de crianças e adolescentes na escola, mesmo em casos de dificuldades econômicas.
No Brasil, antes da pandemia, já havia mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes nessa situação. O relatório aponta que o progresso no combate à prática estagnou, pela primeira vez em 20 anos, revertendo a tendência de queda anterior.
Uma nova geração de crianças é colocada em risco. Para reverter esse quadro é crucial quebrar o ciclo da pobreza. O fechamento das escolas intensificou e piorou as condições de trabalho de crianças e adolescentes, em decorrência da perda de emprego e renda de pais, mães ou responsáveis.
O estudo “Pobreza Infantil Monetária no Brasil – Impactos da pandemia na renda de famílias com crianças e adolescentes”, do Unicef, traz dados de 2020 comprovando que o auxílio emergencial concedido pelo governo federal contribuiu temporariamente para a redução desses índices, mas, segundo Florence Bauer, representante da Unicef no Brasil, não se propôs a resolver o problema da pobreza em médio e em longo prazo, o que precisa ser feito por meio de políticas de proteção social duradouras e sustentáveis.
De acordo com a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, essas atividades envolvem a operação de tratores e máquinas agrícolas, o beneficiamento do fumo, do sisal e da cana-de-açúcar, o trabalho em pedreiras, a produção de carvão vegetal, a coleta, a seleção e o beneficiamento de lixo, o comércio ambulante e o trabalho doméstico, entre outras.
A Constituição Federal (artigo 7º, inciso XXXIII) proíbe qualquer forma de trabalho a pessoas com menos de 16 anos, exceto como aprendiz, a partir dos 14 anos. Oferecer trabalho protegido a adolescentes é fundamental para enfrentar o trabalho infantil e a evasão escolar. A Lei da Aprendizagem determina que toda empresa de médio ou grande porte tenha de 5% a 15% de aprendizes, permitindo que jovens entre 14 e 24 anos, que estejam cursando o ensino médio, tenham oportunidades de formação técnico-profissional. Contudo, menos de 10% das empresas cumprem a determinação legal, deixando de gerar mais de três milhões de vagas.
Atualmente, está em andamento, com o envolvimento dos 24 TRTs, um projeto nacional que possibilitará identificar processos sobre a matéria em toda a Justiça trabalhista. Ao presenciar alguma situação de trabalho infantil, denuncie. Confira os canais oficiais de denúncias:
Disque 100
O Disque Direitos Humanos (Disque 100) funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de qualquer telefone, fixo ou móvel.
Consulte o endereço do Conselho Tutelar do seu município no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), do Ministério da Justiça. A busca deve ser feita por UF e município.
Ministério Público do Trabalho – Para fazer denúncia on-line, basta acessar este link.
Conselho Superior da Justiça do Trabalho – também recebe denúncias via Ouvidoria do CSJT.
Para unir esforços na luta em prol da erradicação do trabalho infantil, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho aderiu à campanha nacional “Proteção Social para Acabar com o Trabalho Infantil”, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com o apoio da OIT e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
Entre as ações, está o relançamento da música “Sementes”, de autoria do Emicida e Drika Barbosa, que ganhará novo arranjo pela dupla de músicas infantis Palavra Cantada, dos músicos Sandra Peres e Paulo Tatit. O clipe terá imagens da animação “O Menino e o Mundo”, que concorreu ao Oscar de melhor animação em 2016, e será lançado neste domingo (12), às 8h, no canal da Palavra Cantada no YouTube.
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