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Pela Universidade Federal do Marajó

““Movimento
Marajó Forte” (MMF) e “Grupo em Defesa do Marajó” (GDM), vimos por este meio
pedir a Vossa Excelência que se digne a submeter a superior deliberação da
Excelentíssima Presidente da República, Senhora Dilma Rousseff, Projeto de Lei
autorizando a criação da Universidade Federal do Marajó – UnM, a partir do
desmembramento da Universidade Federal do Pará – UFPA, com sede na cidade de Breves,
Estado do Pará. 

2. A expansão da rede de ensino superior e a ampliação do investimento em
ciência e tecnologia, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento
ecológico-econômico sustentável, são objetivos centrais do governo federal e
foco do debate sobre a reforma universitária. O desmembramento da Universidade
Federal do Pará – UFPA, com exemplo do ocorrido no Oeste do Pará, para criação
de uma universidade pública na mesorregião geográfica do Marajó, localizada no
delta-estuário da maior bacia fluvial da Terra, atenderá a esses propósitos,
como também a uma demanda popular de uma população com IDH dos mais baixos da
América Latina que, entretanto contrasta com a rica biodiversidade e a
diversidade cultural de uma das mais interessantes regiões do País,
notabilizada pela primeira cultura complexa da Amazônia – a Cultura Marajoara –
de 1500 anos. 

3. A história do Marajó começa antes do descobrimento do Brasil e sua original
arqueologia aponta ao povoamento pré-colombiano das Guianas e Baixo Amazonas.
Notável pela disputa entre potências coloniais no final do século XVI e início
do XVII, o antigo Povo Marajoara teve participação em acontecimentos históricos
importantes na construção territorial da Amazônia Brasileira além da linha de
Tordesilhas, notadamente a tomada de Gurupá (1623) aos holandeses instalados no
Xingu e Baixo Amazonas desde cerca de 1599. Com a pacificação das populações
indígenas do Marajó, em 1659, pelos Jesuítas foi criada a Capitania hereditária
de Joanes (1665-1757) que está à origem do sistema de sesmarias e da pecuária a
partir de 1680. Com o regime do Diretório dos Índios (1755-1798), as aldeias
missionárias foram elevadas a vilas e lugares. Na Adesão do Pará à
Independência, o Marajó se destacou no movimento nacionalista de 1823 e, desde
então a municipalização se consolidou até o presente com 16 municípios em três
microrregiões somando 104 mil km² e mais de 400 mil habitantes distribuídos
pelos seguintes municípios: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari,
Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel,
Salvaterra, São Sebastião da Boa Vista, Santa Cruz do Arari e Soure. Embora o
IBGE não o inclua na mesorregião do Marajó, a história e cultura do município
de Oeiras do Pará o recomenda como coparticipe da comunidade intermunicipal
marajoara. 

4. A insularidade desta que é a maior região fluviomarinha do mundo explica a
insuficiência de estudos sobre suas potencialidades e peculiaridades, bem como
as dificuldades de transporte e comunicação que fizeram com que seu
desenvolvimento fosse muito retardado. O programa de interiorização da
Universidade Federal do Pará – UFPA com instalação do Campus Universitário do
Marajó-Soure, em 1986, e seu núcleo de Breves cumpriu importante papel que
agora precisa ser acelerado com a criação da Universidade Federal do Marajó –
UnM a fim de induzir novo impulso ao desenvolvimento sustentável e resgate
histórico da região insular marcada pelo isolamento geográfico e a
marginalização social. Como revela a premiada obra do romancista do Marajó,
Dalcídio Jurandir; e o sui generis Museu do Marajó fundado por Giovanni Gallo
em 1972, chamando atenção do Brasil e do mundo para o rico patrimônio
arqueológico saqueado e disperso até no estrangeiro. 

5. O modelo institucional e acadêmico a ser adotado para a implantação da UnM
deverá ser multicampi, o que permitirá a exploração do potencial socioambiental
de cada município e interior da região insular formada por arquipélago de 1700
ilhas e parte continental na microrregião de Portel, servindo, ao mesmo tempo,
de pólos de integração do território com mais de 500 comunidades locais e
unidades de conservação tais como a Flona Caxiuanã, RDS Itatupã-Baquiá, Resex
Mapuá, Gurupá-Melgaço, Terra Grande-Pracuúba e Resex Marinha de Soure. 


6. A estrutura organizacional proposta assemelha-se a estruturas
organizacionais de diversas universidades públicas federais e estaduais,
dotadas de cargos de direção e funções gratificadas necessárias. O provimento
dos cargos efetivos criados ficará condicionado à existência de prévia dotação
orçamentária suficiente para atender as despesas de pessoal, conforme disposto
na Constituição Federal. 
7.
Acreditamos Senhor Ministro, que a criação da Universidade Federal do Marajó –
UnM trará efetivos benefícios a Amazônia Oriental e ao corpo acadêmico
brasileiro como um todo na área do conhecimento do Trópico Úmido planetário,
mediante aumento de oferta de ensino superior, de pesquisa científica e
tecnológica e, do desenvolvimento sustentável, gerando prosperidade e bem-estar
da população da região, inclusive do seu entorno, repercutindo positivamente
sobre a Região Metropolitana de Belém e ZPE Macapá-Santana e o resto do mundo
através do intercâmbio universitário e da cooperação internacional.”
 

(Abaixo-assinado” ao Ministro da Educação, pela criação da Universidade Federal do Marajó, disponível no site Petição Pública Brasil).


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