Por Publicado em: 1 de abril de 2014
O promotor de Justiça Militar Armando Brasil encaminhou ao Procurador Geral de Justiça do MPE-PA cópia da denúncia e certidão de trânsito em julgado de decisão da Justiça Militar condenando o Ten. PM Carlos Bernardo Leite da Cunha a pena de reclusão de 4 anos por abusar sexualmente de uma criança de 09 anos de idade em pleno quartel do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PM. A menina é filha de uma sargento e tinha sido incumbida pela mãe de entregar uma chave ao tenente pedófilo. O objetivo da promotoria militar é dar cumprimento ao art. 99 do Código Penal Militar e art. 125, § 4, da Constituição Federal, que determinam que militares condenados a pena superior a 2 anos com trânsito em julgado da sentença sejam submetidos a processo disciplinar de perda de posto ou graduação perante o TJE.
O atuante promotor Armando Brasil também denunciou à Justiça Militar o 1º Tenente PM João Carlos das Neves Soares e o Cabo PM Vanes Fernandes da Silva por terem agredido com uma chave de braço e socos a jornalista Maria Humbertina dos Santos Pimentel, em Marabá, durante abordagem, num bar chamado Voo Livre. O fato ocorreu em junho de 2012 e só demorou porque o promotor teve que mandar fazer laudo de exame de corpo de delito complementar que atestou lesões de natureza grave. A jornalista ficou impedida de trabalhar por mais de trinta dias. Além disso, houve constrangimento ilegal, pelo fato de ter sido revistada por PM do sexo masculino. A promotoria militar vem combatendo de forma veemente esse tipo de abuso, inclusive dentro da própria corporação, como foi o caso do comandante do CFAP em relação às alunas do curso de formação de soldados.
O atuante promotor Armando Brasil também denunciou à Justiça Militar o 1º Tenente PM João Carlos das Neves Soares e o Cabo PM Vanes Fernandes da Silva por terem agredido com uma chave de braço e socos a jornalista Maria Humbertina dos Santos Pimentel, em Marabá, durante abordagem, num bar chamado Voo Livre. O fato ocorreu em junho de 2012 e só demorou porque o promotor teve que mandar fazer laudo de exame de corpo de delito complementar que atestou lesões de natureza grave. A jornalista ficou impedida de trabalhar por mais de trinta dias. Além disso, houve constrangimento ilegal, pelo fato de ter sido revistada por PM do sexo masculino. A promotoria militar vem combatendo de forma veemente esse tipo de abuso, inclusive dentro da própria corporação, como foi o caso do comandante do CFAP em relação às alunas do curso de formação de soldados.
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