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O deputado Zé Geraldo (PT-PA) resolver sacudir as cortes de contas e até o STF. Apresentou a PEC 378/14 limitando os mandatos de ministros do Supremo, do TCU e dos TCEs a dez anos, além de vedar a recondução e o exercício de novo mandato a detentores do cargo. A PEC também estabelece novos critérios para a escolha dos ministros do STF: pelo presidente da República – cinco ministros, e a escolha deve ser aprovada por 3/5 dos senadores; pela Câmara dos Deputados – dois ministros; pelo Senado – dois ministros; e pelo STF – dois ministros.
No caso dos escolhidos pela Câmara, Senado e pelo próprio STF, terão que ser aprovados por, pelo menos, 3/5 dos integrantes de cada uma dessas Casas, em votação secreta.
A PEC ainda proíbe que os ministros, após deixar o cargo, exerçam mandato eletivo ou cargos em comissão em quaisquer dos Poderes ou entes da Federação. A vedação vale por quatro anos.
No caso dos escolhidos pela Câmara, Senado e pelo próprio STF, terão que ser aprovados por, pelo menos, 3/5 dos integrantes de cada uma dessas Casas, em votação secreta.
A PEC ainda proíbe que os ministros, após deixar o cargo, exerçam mandato eletivo ou cargos em comissão em quaisquer dos Poderes ou entes da Federação. A vedação vale por quatro anos.
Pelo projeto, a eleição de ministros do Supremo será feita a partir de listas tríplices, apresentadas pelo STJ, TST, CNJ, CNMP, OAB e órgãos colegiados das faculdades de Direito que mantenham programa de doutorado em funcionamento há pelo menos cinco anos.
Para o preenchimento das vagas que surgirem após a mudança da Constituição, o texto prevê a seguinte sistemática: primeira, quinta, nona, décima e décima primeira, pelo presidente da República; segunda e sexta, pela Câmara dos Deputados; terceira e sétima, pelo Senado; quarta e oitava, pelo STF.
A PEC 378/14 tramita em conjunto com a PEC 262/08, que será analisada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, terá que passar também por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Depois, será votada pelo Plenário em dois turnos. Veja a íntegra da proposta aqui.
Para o preenchimento das vagas que surgirem após a mudança da Constituição, o texto prevê a seguinte sistemática: primeira, quinta, nona, décima e décima primeira, pelo presidente da República; segunda e sexta, pela Câmara dos Deputados; terceira e sétima, pelo Senado; quarta e oitava, pelo STF.
A PEC 378/14 tramita em conjunto com a PEC 262/08, que será analisada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, terá que passar também por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Depois, será votada pelo Plenário em dois turnos. Veja a íntegra da proposta aqui.
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