Um pastor de igreja evangélica localizada no município de Breves, no arquipélago do Marajó, foi condenado a 39 anos de prisão por estupro de vulnerável, exploração sexual e por possuir e armazenar pornografia infantil, com o agravante de que ele…

Acionado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Ministério Público Federal recomendou ao prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, medidas efetivas para que os responsáveis pelo edifício conhecido como Bloco B da Assembleia Paraense assegurem a manutenção emergencial do…

Na quarta-feira passada (22), operários e servidores ligados à execução da reforma e readequação do Palácio Cabanagem almoçaram com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Chicão, que preferiu essa forma de reunião para agradecer pelo compromisso com o trabalho e…

Nunca reclamem de barreiras de fiscalização no trânsito. Graças aos agentes do Detran-PA um homem vítima de sequestro foi resgatado ileso ontem à noite, por volta das 23h, na rodovia BR-316. Conforme relato do coordenador de Operações do Detran-PA, Ivan…

PEC limita STF, TCU e TCEs

deputado Zé Geraldo (PT-PA) resolver sacudir as cortes de contas e até o STF.  Apresentou a PEC 378/14 limitando os mandatos de ministros do Supremo, do TCU e dos TCEs a dez anos, além de vedar a recondução e o exercício de novo mandato a detentores do cargo. A PEC também estabelece novos critérios para a escolha dos ministros do STF: pelo presidente da República – cinco ministros, e a escolha deve ser aprovada por 3/5 dos senadores; pela Câmara dos Deputados – dois ministros; pelo Senado  – dois ministros; e pelo STF – dois ministros.
No caso dos escolhidos pela Câmara, Senado e pelo próprio STF, terão que ser aprovados por, pelo menos, 3/5 dos integrantes de cada uma dessas Casas, em votação secreta.
A PEC ainda proíbe que os ministros, após deixar o cargo, exerçam mandato eletivo ou cargos em comissão em quaisquer dos Poderes ou entes da Federação. A vedação vale por quatro anos. 

Pelo projeto, a eleição de ministros do Supremo será feita a partir de listas tríplices, apresentadas pelo STJ,  TST, CNJ, CNMP, OAB e órgãos colegiados das faculdades de Direito que mantenham programa de doutorado em funcionamento há pelo menos cinco anos.
Para o preenchimento das vagas que surgirem após a mudança da Constituição, o texto prevê a seguinte sistemática: primeira, quinta, nona, décima e décima primeira, pelo presidente da República; segunda e sexta, pela Câmara dos Deputados; terceira e sétima, pelo Senado; quarta e oitava, pelo STF.
A PEC 
378/14 tramita em conjunto com a PEC 262/08, que será analisada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, terá que passar também por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Depois, será votada pelo Plenário em dois turnos. Veja a íntegra da proposta aqui.

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *