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Pé de Boto perde mandato

Hoje de manhã o Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração do prefeito de Igarapé Miri, Ailson Santa Maria do Amaral, o Pé de Boto, na ação 30295, que apurou abuso de poder econômico na distribuição de combustível e pela qual ele foi cassado. Assim que publicado o acórdão no Diário de Justiça – o que deve acontecer segunda ou terça-feira – a Câmara Municipal e o juiz eleitoral de Igarapé Miri serão intimados pelo TRE-PA e ele perderá o mandato, no qual se mantém por força de liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, nos autos do Mandado de Segurança Nº 1734-89.2014.6.00.0000 (leiam aqui o inteiro teor), impetrado perante o TSE

Caberá novo recurso ao TSE, mas, com o afastamento do cargo, Pé de Boto já perderá a prerrogativa de foro dos processos criminais.  E se novas eleições suplementares forem determinadas ele poderá ser condenado a ressarcir os recursos públicos dispendidos com o novo pleito, dado o entendimento da Justiça Federal no sentido de que políticos cassados devem pagar tais gastos, a exemplo da recente decisão do TRF4, em relação a ex-prefeito de Cândido Abreu, município do Paraná (leiam aqui).

No TRE-PA tramitam, ainda, outros três processos contra Pé de Boto, pelos quais pode ter o mandato cassado.
No Tribunal de Justiça do Estado há outras duas denúncias criminais do Ministério Público contra ele, uma delas em que o procurador de Justiça Nelson Medrado pediu até mesmo prisão preventiva. 

O povo da “Terra do Açaí” não merece tanta provação. Além da instabilidade política, greve, atraso de salários e inúmeros transtornos administrativos. Com a saída de Pé de Boto Nenca volta a ser prefeito de Igarapé Miri. Ele passou alguns dias no cargo, mas também não disse a que veio. Está na hora de passar o município a limpo. 

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