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Pautas do CNMP

O Sistema de Informação dos e para Membros do Ministério Público, que funciona atualmente em caráter experimental, é uma rede virtual criada para que promotores e procuradores de Justiça cadastrem e acessem registros de iniciativas do Ministério Público (ações civis públicas, termos de ajustamentos de conduta, recomendações, atas de audiências públicas) em suas áreas de atuação. A plataforma permite a divulgação de trabalhos realizados e o compartilhamento de experiências entre os membros das diversas unidades do MP, o que contribui para a eficiência do planejamento institucional.
Nestas segunda e terça feira acontecem as últimas reuniões plenárias da atual composição do Conselho Nacional, uma vez que a posse dos novos conselheiros está marcada para o dia 22 deste mês. Entre os itens pautados, destaque para duas propostas de resolução: a que visa instituir a obrigatoriedade de correições periódicas nos MPs da União e dos Estados (processo 894/2008-01); e a que regulamenta a atividade de estágio no Ministério Público (processo 59/2009-44).
As reuniões são abertas ao público e transmitidas
ao vivo pela internet. Confira aqui a pauta da sessão de segunda-feira (a pauta do encontro seguinte será formada, em quase sua totalidade, pelos processos que não forem votados no dia 15).

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