A empresa de ônibus Belém-Rio, que faz a linha para o distrito de Outeiro – Ilha de Caratateua, em Belém, aparentemente está falida e reduziu pela metade a sua frota, causando enorme sofrimento aos usuários do transporte coletivo. O serviço,…

A Cosanpa abriu nada menos que seiscentos buracos imensos nos bairros mais movimentados de Belém, infernizando a vida de todo mundo com engarrafamentos e causando graves riscos de acidentes, principalmente porque chove sempre, e quando as ruas alagam os buracos…

O Procurador-Geral de Justiça César Mattar Jr. inaugurou nesta quinta-feira, 16, o Núcleo Eleitoral do Ministério Público do Estado do Pará, que vai funcionar na sede das Promotorias de Justiça de Icoaraci, distrito de Belém. O coordenador será o promotor…

A desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, que se destaca pelo belo trabalho que desenvolve à frente da Comissão de Ações Judiciais em Direitos Humanos e Repercussão Social do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e que já coordenou…

Pará tem Estatuto do Portador de Câncer

Os paraenses agora dispõem do Estatuto do Portador de Câncer, uma sistematização dos direitos dos pacientes, a exemplo dos estatutos do Idoso, da Criança e Adolescente e das Pessoas com Deficiência.  

O Pará está no topo de um triste ranking na região norte: o de casos de câncer de colo de útero. Entre os homens, lidera o câncer de próstata. A importância da discussão e prevenção à doença levou o deputado Eliel Faustino, líder do Governo na Alepa, a apresentar o projeto de lei n° 8588/18, aprovado à unanimidade e já sancionado pelo governador Simão Jatene. O Estatuto reúne e estabelece diretrizes para assegurar o direito dos pacientes, visando sua inclusão social e cidadania plena. Prevê base jurídica para apoios especiais (auxílio que favoreça a autonomia, o processo de reabilitação e a qualidade de vida), ajuda técnica (próteses, bolsas coletoras para ostomizados, entre outros) e procedimentos especiais (jornada flexível de trabalho). 

É o marco legal e regulatório dos direitos dos pacientes com câncer. Sem dúvida, uma bela iniciativa no sentido de garantir atendimento preferencial, igualdade de direitos e proteção. São 19 artigos que abordam os direitos dos pacientes, tratam das responsabilidades do Estado, das famílias, princípios norteadores e diretrizes que asseguram inclusão e cidadania aos pacientes.

Para dar a visibilidade necessária e facilitar o uso, a Alepa vai incluir o texto legal em seu banco de leis, disponível a todos no site.

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