Por O Cadastro Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR PCT) na Terra Quilombola Erepecuru, em Oriximiná, região da chamada Calha Norte, é o segundo maior do Brasil, em uma área de mais 226,1 mil hectares. O maior território quilombola do Brasil com CAR PCT é Cachoeira Porteira, também em Oriximiná (PA).
O CAR Erepecuru beneficia as comunidades Pancada, São Joaquim, Espírito Santo, Araçá, Jauari, Varre Vento, Monte dos Oliveiras, Boa Vista do Cuminã, Santa Rita, Jarauacá e Poço Fundo, todas às margens dos rios Trombetas, Cuminá e Erepecuru. Técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, via programa Regulariza Pará, concluíram as atividades de apoio na sede da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Erepecuru (Acorque). Há 853 quilombolas em 154 famílias no local, que se dedicam à agricultura, produção de farinha, aquicultura, extrativismo, manejo florestal comunitário e à pecuária.
“Na prática, o CAR PCT identifica aquele território oficialmente, com todas as suas características, incluindo o tamanho da comunidade, o número de famílias, o tipo de produção que ali existe, e além disso também fortalece as ações de conservação do território, assegurando a manutenção dos serviços ecossistêmicos, biodiversidade e o manejo de recursos naturais. No caso da comunidade Erepecuru, a área já está titulada pelo Incra e pelo Iterpa, e em processo de análise e retificação. O CAR PCT, por sua vez, relaciona as áreas de conservação e as áreas de uso tradicional da comunidade”, explicou a cartógrafa da Semas, Layse Rocha. As oficinas participativas para auxiliar a comunidade na organização dos dados do território tiveram apoio da GIZ Brasil (Agência Alemã para Cooperação Internacional).
“O Pará possui agora os dois maiores CAR quilombolas do Brasil, como parte das ações do Programa Regulariza Pará. É um marco histórico, tanto do ponto de vista de dimensão territorial quanto do pionerismo da política pública. Com o CAR de Erepecuru, alcançamos a marca 1,5 milhão de hectares de CAR de territorialidades coletivas no estado do Pará. Desta forma, reforçamos a priorização que temos dado às políticas públicas direcionadas aos territórios coletivos de uso comum, garantindo que povos e comunidades ampliem o acesso a políticas públicas a partir do CAR e fortaleçam seu papel na autogestão dos territórios. Essa é a nossa prioridade”, informa o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, aduzindo que “o CAR/PCT valoriza as formas de gestão ambiental coletiva que consideram os territórios de uso comum como espaços territoriais que garantem existência e reprodução cultural e socioeconômica dos povos e comunidades. É muito importante este avanço na garantia de direitos territoriais dos povos quilombolas do Baixo Amazonas, que desempenham historicamente um papel fundamental na conservação e uso sustentável dos recursos naturais associados aos modos de vida tradicionais intrínsecos à existência da floresta”, explica Zahluth Bastos, doutor e mestre em Geopolítica pela Université Paris 8, docente do Núcleo de Meio Ambiente (NUMA) e do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (UFPA) e membro do Instituto Histórico e Geográfico do Pará. Registro público eletrônico nacional, criado pela Lei 12.651/2012, que reúne informações ambientais referentes à situação das florestas, rios, áreas de uso restrito e outras, o CAR é utilizado para planejamento ambiental e econômico dos territórios rurais, servindo como base aos Planos de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, planos de vida e outros instrumentos de autogestão das comunidades. A atual modalidade coletiva é fruto do processo histórico de luta das comunidades e suas entidades representativas do movimento quilombola, extrativista, assentados, agroextrativistas, agricultura familiar e outras territorialidades camponesas.
Comentários