A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Operação Inocentes da PF no PA, AM e RJ

Vinte e quatro mandados de prisão foram cumpridos em Manaus e Itacoatiara (AM) e no Rio de Janeiro(RJ), além de condução coercitiva de doze pessoas no Pará, pela Polícia Federal, hoje, quando foi deflagrada a – vejam só! – Operação Inocentes, que desarticulou uma quadrilha que fraudava Cadernetas de Inscrição e Registro, documento emitido pela Marinha que regulamenta a atuação de aquaviários no transporte de pessoas nos rios da Amazônia. Entres os presos estão oito militares, além de servidores públicos e despachantes. Os militares foram encaminhados à Marinha, que é responsável pelo julgamento e punição deles. Já os civis estão no sistema penitenciário do Amazonas. Há empresários de navegação do Amazonas entre os suspeitos. Também foi decretado o sequestro de bens e valores dos envolvidos, no montante de R$3 milhões, e suspensas as licenças de oito embarcações. O nome da operação alude ao fato de boa parte dos escritórios desses despachantes se localizar nas proximidades da Capitania dos Portos de Manaus, na Rua dos Inocentes.

A PF informou que há sete meses recebeu relatórios da Marinha comunicando a apreensão, durante abordagens a embarcações, de 43 Cadernetas de Inscrição e Registro falsificadas, quando então começou a investigar o caso, cruzou as informações repassadas com dados de inquéritos instaurados desde 2011 e assim localizou mais de cem inquéritos relacionados a fraudes na emissão de documentos destinados à navegação no Amazonas. Atualmente, 68 ainda tramitam no órgão. Conforme o delegado federal Marcelo Maceiras, responsável pela operação, a maior parte dos integrantes da quadrilha era formada por despachantes, pessoas responsáveis por agilizar a emissão de documentos junto à Marinha.
Eles falsificavam a categoria e a qualificação dos aquaviários. Em alguns casos, o grupo emitia até certificado de conclusão de ensino médio, e 
cobrava entre R$ 600 e R$ 1.200 pelos documentos, o que aponta a possibilidade de muitos estarem exercendo a profissão ilegalmente, já que a associação criminosa também atuava na fiscalização às embarcações. Havia até analfabetos com a carteira. O aliciamento era feito de pessoa para pessoa. 
Os envolvidos foram autuados por falsificação e uso de documento público, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, tráfico de influência e organização criminosa. Um dos presos também vai responder por porte ilegal de arma de fogo.
As investigações vão continuar, porque existe a possibilidade de mais pessoas estarem envolvidas no esquema.

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