A empresa de ônibus Belém-Rio, que faz a linha para o distrito de Outeiro – Ilha de Caratateua, em Belém, aparentemente está falida e reduziu pela metade a sua frota, causando enorme sofrimento aos usuários do transporte coletivo. O serviço,…

A Cosanpa abriu nada menos que seiscentos buracos imensos nos bairros mais movimentados de Belém, infernizando a vida de todo mundo com engarrafamentos e causando graves riscos de acidentes, principalmente porque chove sempre, e quando as ruas alagam os buracos…

O Procurador-Geral de Justiça César Mattar Jr. inaugurou nesta quinta-feira, 16, o Núcleo Eleitoral do Ministério Público do Estado do Pará, que vai funcionar na sede das Promotorias de Justiça de Icoaraci, distrito de Belém. O coordenador será o promotor…

A desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, que se destaca pelo belo trabalho que desenvolve à frente da Comissão de Ações Judiciais em Direitos Humanos e Repercussão Social do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e que já coordenou…

A “onzena” da Sefa

O presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará, Charles Alcântara, distribuiu comunicado eletrônico aos auditores e fiscais da Secretaria da Fazenda alertando que o Ministério Público decidiu pressionar o Estado para que elimine o “grave e histórico” desvio/usurpação de função pública no âmbito da Sefa. O MP poderá deslanchar diligências em coordenadorias fazendárias.

A investigação, comandada pelo 4º promotor de Justiça de Direitos Constitucionais, do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Domingos Sávio Campos, é baseada em representação feita pelo Sindifisco em 2009.
 Não condescendam, não menosprezem, não aceitem, não concordem, não legitimem e não cultivem a prática do desvio de função, pois, além de ilegal, atenta contra a moralidade pública e corrompe a elevada função que nos foi atribuída por lei. Nenhuma carreira de Estado ou que pretenda ser reconhecida como tal pode condescender com essa situação de absoluto desrespeito às leis e ao interesse público”, advertiu Charles Alcântara anteontem, anexando mensagem que enviou à categoria em 28 de março deste ano. Ei-la:

“Prezados colegas do fisco estadual do Pará,

Sei que o tema que lhes apresento é desagradável, mas não posso deixar de abordá-lo, pois diz respeito aos nossos interesses legítimos.

Refiro-me ao desvio/usurpação de função no âmbito da fiscalização tributária estadual.


No próximo mês de setembro/2011 completarei, se permanecer vivo, 18 anos na carreira TAF. Naquela época era generalizada a figura do “encostado”, contingente de mão-de-obra formado por pessoas sem qualquer vínculo formal com a administração pública.

De triste memória, o “encostado” era a prova viva da persistência de uma prática que até se justificava sob o ponto de vista das nossas raízes históricas, baseadas no patrimonialismo, clientelismo e patriarcado.

Era comum, no passado, que filhos, parentes, afilhados e protegidos herdassem “empregos públicos” de pais, padrinhos e protetores, ou que fossem “contratados”, por mera indicação.
No âmbito da SEFA, vários anos após a promulgação da Carta de 1988, eis que ainda persistia intacta essa prática.

Presumo que nos últimos dez ou doze anos não se registrava mais a existência do “encostado”, que foi inteiramente substituído pelo servidor em desvio de função.

Entenda-se por servidor em desvio de função aquele que ocupa cargos ou funções vinculadas às atividades de apoio técnico, administrativo ou operacional (atividade-meio) da SEFA, mas que exerce ilegalmente atribuições exclusivas dos servidores integrantes do chamado Grupo TAF.

De repente eis que surgem notícias dando conta do ressurgimento de “encostados” na SEFA. A bem dizer uma nova geração de “encostados”.

As razões alegadas para justificar a continuidade dessa prática, sejam “encostados”, sejam servidores em desvio de função pública (ambos, ilegais), são bastante conhecidas.

Eis uma onzena – um “time” – de argumentos de que se socorre essa vertente. E, creiam, as frases citadas abaixo são assustadoramente reais:

Frase 1: “O quadro TAF é insuficiente e não há como paralisar a fiscalização, pois o Estado precisa de arrecadação.”;


Frase 2: “Eu não posso fechar uma unidade só por que não tem pessoal. E como fica a arrecadação?”;

Frase 3: “Eu conto muito mais com o pessoal do Apoio do que com o pessoal do TAF.”;

Frase 4: “Eu prefiro trabalhar com o pessoal do Apoio do que com o TAF, por que o pessoal do Apoio sabe que ‘roda’ no primeiro ‘vacilo’. É mais fácil comandar o pessoal do Apoio.”;

Frase 5: “Ele sempre fez parte da ‘minha equipe’ e é pessoa da ‘minha’ confiança.”;

Frase 6: “Tem muita gente do TAF que não gosta de trabalhar, só quer ‘mandar’, não quer ‘pegar no pesado’. O pessoal do Apoio é bom de trabalho!”;
Frase 7: “O secretário sabe que não tem pessoal e também sabe que na ‘minha’ regional muitas unidades só funcionam por causa do pessoal do Apoio. O que o secretário quer saber é de resultado no final do mês.”;

Frase 8: “Tem muita ‘gente’ do Apoio que sabe mais do que o TAF”;

Frase 9: “A Representação do sindicato no Ministério Público Estadual vai acabar ‘prejudicando’ pessoas ‘inocentes’ que só estão cumprindo ordens.”;

Frase 10: “O que o governo quer saber é de arrecadação. Duvido que o governo concorde em fechar unidades só por que não tem pessoal suficiente do TAF.”;

Frase 11: “Fechar unidade? Duvido! Sempre funcionou assim e não é agora que vai mudar.”.

Prezados colegas,

Não recordo de um secretário da fazenda, como o atual, que tenha assumido uma postura tão firme e resoluta para acabar de vez com essa prática que, além de flagrantemente ilegal, é causa de tantos prejuízos à sociedade e à imagem dos agentes do fisco.

Não podemos concordar com o “jeitinho” e a “acomodação”.

Nenhuma carreira de Estado, ou que pretenda ser reconhecida como tal, pode condescender com essa situação de absoluto desrespeito às leis e ao interesse público.

Como esperar e merecer o respeito dos governos, dos políticos e dos contribuintes, de fato e de direito, se não formos capazes de acabar de vez com essa mazela?

É justo que todos paguemos pelo erro cometido por alguns colegas do próprio TAF que continuam a cultivar essa prática?

Prezados colegas,

Enfrentemos essa situação!

Dignifiquemos a relevante função pública que nos foi atribuída, por lei, pela sociedade.
O concurso público é e deve continuar a ser a única forma lícita e democrática de ingresso na administração pública e, com mais razão ainda, nas carreiras de Estado como o são as Carreiras do Fisco.

Que, em observância aos princípios constitucionais que regem a administração pública, sejam fechadas as unidades fiscais da SEFA que não dispõem de pessoal qualificado legalmente (integrantes do Grupo TAF) para mantê-las em funcionamento.


Chega de desvio!

Chega de ilegalidade!

Concurso público já!

Abraços,

Charles Alcântara”. 

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *