Por Na primeira sessão ordinária de 2023 do Conselho Seccional, nesta quinta-feira, 9, o presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba de Castro, comunicou o lançamento do Edital para preenchimento da vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Pará, pelo Quinto Constitucional, logo após o carnaval. A sessão foi prestigiada pelo Desembargador Luiz Neto e pelo Desembargador Milton Nobre, cuja aposentadoria abriu a vaga no TJPA, e que é ex-presidente e conselheiro honorário vitalício da OAB-PA.
A paraense Suena Mourão, primeira advogada preta parauara eleita para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, assumiu a Presidência da Comissão Nacional da Igualdade Étnico-Racial. No próximo 21 de março, dia para a Eliminação da Discriminação Racial, o Conselho Federal da OAB ratifica a importância da luta mundial contra o racismo, celebra as conquistas alcançadas no decorrer da história em relação ao tema e destaca sua permanente vigilância na defesa da igualdade racial, reafirmando o compromisso da instituição em prol dos princípios constitucionais que vedam a discriminação por raça, cor, orientação sexual, origem étnica, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra categoria. A data remete ao “massacre de Sharpeville”, ocorrido em Joanesburgo, na África do Sul, em 21 de março de 1960, durante o regime do apartheid. E reaviva os ideais de homens, mulheres e crianças que morreram enquanto lutavam por uma sociedade igualitária.
Durante a reunião do Conselho foi aprovada a criação da Comissão de Coaching Jurídico, que teve como relatora Lucilene Lemos, bem como o Regimento Interno da Comissão de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Crimes Tributários e Improbidade Administrativa, com relatoria de João Batista. Houve, ainda, a posse da advogada Amanda Sá Amaral como nova conselheira seccional.
A OAB Pará determinou o afastamento do advogado Bruno Benchimol de suas atividades, enquanto perdurar a apuração da agressão física denunciada por sua ex-companheira e mãe de sua filha. Conforme os resultados das investigações e de eventuais ações das autoridades competentes, a Seccional adotará as medidas cabíveis, nos termos do Estatuto da Advocacia e Código de Ética.
Em nota oficial assinada pelo presidente Eduardo Imbiriba de Castro, pelas presidente e vice-presidente da Comissão das Mulheres e Advogadas, Gabrielle Martins Silva Maués e Thaís de Souza Moura, a OAB-PA destaca que, “conforme orienta o Provimento 164/2015, assumiu o compromisso de combater as construções histórico-sociais que embasam e naturalizam a violência contra a mulher. E que, enquanto representante da sociedade civil e defensora dos direitos humanos, da justiça social e da democracia, entre os quais inseridos os direitos das mulheres, conforme reconhecido pelo Sistema Global de Proteção aos Direitos Humanos, está atenta aos elevados índices de violência doméstica e familiar contra a mulher e atua de forma a realizar um enfrentamento comprometido desta violência, sendo intolerante com quaisquer práticas desta natureza”.
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