Embora o Quartel Tiradentes esteja localizado no coração do bairro do Reduto, sediando o 2º BPM e duas Companhias da Polícia Militar do Pará, os meliantes parecem desafiar abertamente os policiais. Os assaltos no bairro continuam muito frequentes, principalmente no…

Douglas da Costa Rodrigues Junior, estudante de Letras - Língua Portuguesa da Universidade Federal do Pará e bolsista do Museu Paraense Emílio Goeldi, ganhou a 18ª edição do Prêmio Destaque na Iniciação Científica e Tecnológica na área de Ciências Humanas…

O Ministério Público do Trabalho PA-AP abrirá na segunda-feira inscrições para Estágio de Nível Superior. A seleção será destinada ao preenchimento de vagas e formação do quadro de reserva de estagiários dos cursos de Administração/Gestão Pública, Biblioteconomia, Direito, Jornalismo, Publicidade/Propaganda…

Hoje, dia 23 de julho de 2021 às 19h, o Instituto Histórico e Geográfico do Pará realizada a nona “Live em Memória” da programação alusiva aos 121 anos do Silogeu, desta vez em homenagem ao centenário de nascimento do Almirante…

O veto ao PL da Bengalinha

A presidente Dilma Rousseff vetou, ontem, o projeto de
lei complementar (
PLS 274/2015), de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), com duas emendas ao texto original aprovadas na Câmara dos Deputados, que permite aos servidores
públicos a aposentadoria aos 75 anos. 
Desde o dia 29 de setembro, quando o Senado aprovou por unanimidade a proposição, era aguardada a sanção presidencial. Dilma alegou inconstitucionalidade,  por ser o tema de iniciativa privativa do Presidente da República, o que contraria o disposto no art. 61, § 1o, inciso II, da Constituição. Diz que ouviu os Ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Trabalho e Previdência Social e todos se manifestaram pelo veto, pelas mesmas razões. Só que, no dia 7 de outubro, o Supremo Tribunal Federal analisou o projeto e o considerou constitucional, mesmo atingindo membros do Judiciário. A deliberação do STF teve o placar de sete votos a um. O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela inconstitucionalidade da medida.

A
mudança era esperada desde que entrou em vigor a PEC da Bengala, que adiou a
aposentadoria compulsória de
ministros do Supremo Tribunal
Federal, dos tribunais superiores e do
Tribunal de Contas da União. O veto surpreendeu todo mundo. Apelidado de PL da
Bengalinha
, já era tido como favas contadas a tal ponto de decisões dos tribunais de Justiça de São Paulo,
de Pernambuco e do Rio de Janeiro terem permitido que magistrados se
mantivessem na carreira. Para o STF, contudo, dependia de uma lei complementar — que acaba de ser vetada. 

A norma valeria apenas para quem optasse por se dedicar mais tempo à
carreira, mas, nos bastidores do Planalto, o comentário à boca pequena é de que o veto se deveu à pressão de entidades representativas de servidores, contrárias ao aumento no
tempo de serviço. A regra valeria também para os membros do Poder
Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas e dos Tribunais de Contas, onde há fila para novos membros da corte.

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *