Bom dia, amigos, lindo e alegre fim de semana para todos nós! Este é o lago Maicá, em Santarém do Pará, em foto de Emi Okada Pereira. Esta semana, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido da Embraps (Empresa Brasileira de Portos de Santarém) para retomar o projeto de um porto neste lugar paradisíaco, que fica na margem direita do rio Amazonas, até que os responsáveis pelo empreendimento façam a consulta prévia, livre e informada dos povos e comunidades afetados, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A região é cheia de famílias quilombolas e ribeirinhas que historicamente vivem nas áreas de várzea e que são de domínio da União. O processo é o nº 0000377-75.2016.4.01.3902 .
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